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PROTESTO POR NOVO JULGAMENTO

Petição de Protesto por Novo Júri

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 8 campos personalizáveis

Nome Parte RecorrenteTempo De ReclusaoArtigo Do Codigo PenalDiaMesAnoCidadeNumero Oab

# Protesto por Novo Julgamento (Tribunal do Júri)

_Petição para protestar por novo julgamento perante o Tribunal do Júri, com base nos artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal, após condenação transitada em julgado._

## Do Cabimento do Protesto

**{NOME_PARTE_RECORRENTE}**, já qualificado nos autos em epígrafe, não se conformando com a sentença do egrégio Tribunal do Júri que o condenou à pena de {TEMPO_DE_RECLUSAO} anos de reclusão, por infringência do artigo {ARTIGO_DO_CODIGO_PENAL} do Código Penal, na sessão do {DIA}/{MES}/{ANO}, vem, de conformidade com os artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal,

**PROTESTAR POR NOVO JULGAMENTO**, na forma da lei.

## Dos Pedidos

Termos em que,

Pede Deferimento.

{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.

ADVOGADO

OAB Nº {NUMERO_OAB}

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