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Representação Criminal por Crime de Ameaça
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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição Inicial - Ação de Reparação de Danos Morais
Petição Inicial
Vara CívelAutor e Ré
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória Mediante Fiança
Petição de Liberdade Provisória
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27 de abr. de 2025Petições
Petição - Esclarecimentos sobre Diligência Policial
Petição
Delegacia de PolíciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Declaração de Renúncia ao Direito de Queixa e Pedido de Arquivamento
Declaração/Requerimento
Delegacia de PolíciaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara Criminal da Circunscrição Especial JudiciáriaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Arbitramento de Fiança
Requerimento
Delegacia de PolíciaParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Termo de Representação
Termo de Representação
Delegacia de PolíciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025