PetiçõesVara de FamíliaAutor

Petição de Habilitação em Processo de Família

Petição de Habilitação de Sucessores

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Usar este modelo

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 25 campos personalizáveis

Nome FalecidoNumero VaraNome ComarcaNome Parte AutoraNacionalidadeEstado CivilProfissaoRg Parte Autora+17 mais

# Petição de Habilitação de Sucessores

_Petição de habilitação de sucessores (herdeiro/parente) em processo judicial em razão do falecimento da parte original ({NOME_FALECIDO}), fundamentada nos artigos 687 e seguintes do CPC/2015, com pedidos de suspensão do processo e citação dos interessados._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

## Qualificação e Objeto

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filho(a) de {FILIACAO_PAI_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_MAE_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado(a) na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer sua HABILITAÇÃO, com fulcro nos arts. 687 e ss. do Código de Processo Civil, no processo nº {NUMERO_PROCESSO}, como sucessor(a) de **{NOME_FALECIDO}**, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

## Dos Fatos e Fundamentos Legais

A Sr(a). {NOME_FALECIDO}, autora da ação nº {NUMERO_PROCESSO}, veio a falecer no dia {DATA_FALECIMENTO}, conforme certidão de óbito em anexo (doc. 2).

Por esse motivo, vem o Requerente, na qualidade de {GRAU_PARENTESCO} e único(a) herdeiro(a) da autora, pedir a sua habilitação para se tornar sucessor(a) da falecida, nos autos do processo.

O direito do Requerente encontra amparo legal, *verbis*:

> Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

> Art. 688. A habilitação pode ser requerida:

>
> [...]

>
> II – pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

## Dos Requerimentos

Ante o exposto, requer-se:

1. Que Vossa Excelência determine a suspensão do processo e a citação pessoal dos interessados, conforme o art. 690 do CPC/2015;

2. Que Vossa Excelência determine a habilitação do requerente no presente processo como sucessor(a) da Sr(a). {NOME_FALECIDO};

3. Se este pedido for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, que se determine autuação deste pedido em apartado e proceda-se sobre a sua instrução;

4. Por fim, transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retome o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos, tudo conforme a lei.

## Fecho e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL_ASSINATURA}, {DATA_ASSINATURA}

Advogado: {NOME_ADVOGADO}

OAB: {OAB_ADVOGADO}/{UF}

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.