Petições
Declaração de Renúncia ao Direito de Queixa e Pedido de Arquivamento
Declaração/Requerimento
Delegacia de PolíciaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Resposta do Acusado em Ação Penal (Tribunal do Júri)
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
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Memoriais Criminais
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Juizado da Violência Doméstica e FamiliarRéu
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Denúncia Criminal por Latrocínio
Denúncia Criminal
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Pedido de Relaxamento de Prisão
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00ª Vara CriminalAcusado
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Habeas Corpus
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Denúncia Criminal
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Petição de Habeas Corpus
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Petição de Dispensa de Identificação Datiloscópica
Petição
Delegacia de PolíciaIndiciado
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Petição de Habeas Corpus
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Vara CriminalPaciente
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Habeas Corpus
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante
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Alegações Finais em Ação Penal
Alegações Finais
Juízo de Direito da ComarcaAdvogado dos acusados
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Petição de Prisão Domiciliar para Delegado de Polícia Inativo
Petição de Prisão Domiciliar
Vara CriminalRequerente
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Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
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Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Defesa em Inquérito Policial
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Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Providências Criminais
Petição
Não especificadoAutor
27 de abr. de 2025