Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Defesa Preliminar em Processo Penal

Defesa Preliminar em Ação Penal

Vara Criminal • reu

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Tribunal Regional Federalneutral

Modelo de Recurso de Revista Trabalhista

Recurso de Revista

Modelo de Recurso de Revista Trabalhista com foco na minoração do valor de indenização por danos morais, alegando qualificação jurídica equivocada dos fatos pelo Tribunal Regional. Aborda preliminarmente a transcendência jurídica e o cumprimento dos pressupostos recursais (intrínsecos e extrínsecos), incluindo o prequestionamento e a não incidência da Súmula 126 do TST. A seção de mérito foca na incorreta subsunção dos fatos à norma, citando doutrina e jurisprudência sobre razoabilidade e proporcionalidade na fixação de danos morais.

Petição de Interdição

Petição Inicial

Petição inicial para ação de interdição, fundamentada na incapacidade da Requerida (mãe da Requerente) devido à doença/condição mencionada. Requer a interdição, nomeação do Requerente como tutor e a concessão de justiça gratuita.

Petição de Liberdade Provisória

Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de concessão de Liberdade Provisória para indivíduo preso em flagrante, fundamentado na ausência dos requisitos da prisão preventiva e na primariedade do requerente. Invoca doutrina e dispositivos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal.

Outroneutral

Réplica à Contestação em Ação Anulatória de Débito de Energia Elétrica

Réplica à Contestação

Réplica à Contestação em ação contra concessionária de energia elétrica, contestando a cobrança por adulteração de medidor e a suspensão do serviço, argumentando a necessidade de perícia técnica imparcial e citando vasta jurisprudência que anula débitos apurados unilateralmente e impede o corte por débitos antigos ou questionáveis.

Petição Inicial - Ação de Busca e Apreensão

Petição Inicial

Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar, baseada em inadimplemento de contrato de alienação fiduciária de veículo, reforçada por sentença judicial anterior que confirmou a validade do título protestado.

Ação Cautelar

Petição Cautelar

Petição inicial de Ação Cautelar com pedido liminar para exclusão dos nomes dos requerentes do cadastro do SPC, com base em cobrança indevida após rescisão contratual motivada por imóvel inabitável.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.

Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reparação de Danos

Alegações Finais

Template de Alegações Finais em processo de Reparação de Danos decorrente de acidente de trânsito (colisão traseira). A peça sustenta a culpa exclusiva ou concorrente da Autora devido à frenagem brusca e refuta o pedido de lucros cessantes por serem danos hipotéticos.

Vara Cívelreu

Petição de Restauração de Autos

Petição/Petição de Restauração de Autos

Petição incidental em processo de restauração de autos, onde a parte requer a juntada das cópias de documentos que possui em seu poder, com fulcro no art. 714, § 1º, do CPC, para dar prosseguimento à demanda.

Cumprimento de Testamento Cerrado

Petição de Cumprimento de Testamento Cerrado

Petição para abertura e cumprimento de testamento cerrado, baseada no art. 735 do CPC, apresentada pelo cônjuge sobrevivente.

Vara de Famíliaautor

Petição de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Petição/Exceção/Embargos

Petição incidental em Carta Precatória Executória requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada e a consequente penhora dos bens dos sócios atuais e dos sócios retirantes que se retiraram em período suspeito, com base na insuficiência econômica da empresa e na legislação trabalhista (art. 448 da CLT) e falimentar (art. 81 da Lei 11.101/2005).

Vara do Trabalhoautor

Petição de Intimação de Testemunhas

Petição/Requerimento em Processo Judicial

Petição intermediária em processo judicial onde a parte requerente, alegando perda do prazo, solicita a intimação de testemunhas arroladas para comparecimento à audiência designada.

Petição de Dispensa de Hipoteca Legal

Petição/Requerimento Interincidente

Petição incidental em processo de interdição onde o curador nomeado, com base no art. 1.190 do CPC, requer a dispensa da prestação de hipoteca legal devido à sua reconhecida idoneidade.

Recurso Inominado

Recurso Inominado Cível

Modelo de petição de Recurso Inominado Cível interposto perante Juizado Especial Federal contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do saldo da conta do FGTS, alegando a ilegalidade da correção pela Taxa Referencial (TR) e solicitando o controle de constitucionalidade dos artigos que a preveem, com base na jurisprudência do STJ (Tema 731) e STF (Tema 787). O recurso é interposto com gratuidade de justiça.

Petição de Arbitramento de Fiança

Peça Processual (Pedido de Arbitramento de Fiança)

Pedido de arbitramento de fiança para um indiciado, com base no fato de o crime imputado ter pena cominada inferior a 2 anos e o indiciado possuir residência fixa e emprego. O documento inclui um adendo informativo sobre o Pacote Anticrime.

Outroneutral

Petição Inicial

Petição Inicial/Recurso

Template de peça jurídica que se inicia com endereçamento ao Presidente do Tribunal, qualificando as partes e fundamentando a propositura de uma {TIPO_DE_ACAO} com base no art. {ARTIGO_LEI}, contendo seções para Fatos, Direito e Pedidos.

Tribunal de Justiçaautor

Ação Renovatória de Locação c/c Revisional de Aluguel

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Renovatória de Locação cumulada com Revisional de Aluguel, fundamentada na Lei nº 8.285/91 (Lei do Inquilinato), visando a renovação compulsória do contrato comercial de longa data e, subsidiariamente, a revisão do valor do aluguel para o preço de mercado. Inclui pedidos de citação, indenização por perdas e danos em caso de não renovação e condenação em custas e honorários.

Ação de Reparação de Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos contra empresa de telefonia e órgão de proteção ao crédito por nova negativação indevida, após decisão judicial anterior que já havia reconhecido a falha na prestação do serviço e determinado a exclusão dos débitos. A ação busca reparação moral reincidente, fixação de multa diária para exclusão de cadastro e inversão do ônus da prova.

Pedido de Escusa ao Dever de Depor

Petição/Petição de Escusa Testemunhal

Petição de escusa ao dever de depor de testemunha, fundamentada no artigo 457, § 3º, do Código de Processo Civil, devido ao motivo de impedimento apresentado.

Outroneutral