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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro por Danos Causados em Acidente de Veículo, fundamentada na recusa da seguradora em indenizar os reparos necessários após colisão enquanto o veículo estava estacionado. Inclui pedidos de audiência de conciliação e citação do réu.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em favor de paciente que teve negado o direito de prestar fiança, pleiteando a fixação do valor da fiança e a expedição do alvará de soltura, com base na análise dos requisitos legais para concessão da fiança previstos no Código de Processo Penal.
Agravo de Petição
Modelo de Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra decisão que redirecionou a execução para os sócios sem a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), alegando cerceamento de defesa e nulidade da penhora decorrente. O recurso aborda a tempestividade e a dispensa de delimitação prévia de valores.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Sem Causa), arguindo preliminar de prescrição da dívida fundada em Nota Promissória e, no mérito, a necessidade de inversão do ônus da prova com base na MP 2.172-32/2001, em face da alegação de agiotagem e cobrança de juros capitalizados.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução, com fundamento no art. 854, § 3º, I, do CPC, pleiteando o cancelamento de penhora online sobre proventos de aposentadoria, alegando impenhorabilidade absoluta com base no art. 833, IV do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico (esquecimento de instrumento cirúrgico), fundamentada no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, com pedidos de inversão do ônus da prova e condenação do réu.
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial (REsp) na área de Direito de Família, focado em impugnar a admissibilidade do recurso, alegando intempestividade por feriado local não comprovado, incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas), e ausência de similitude fática em alegação de dissídio jurisprudencial. Também combate o pedido de efeito suspensivo por falta de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória contra operadora de telefonia por cobrança de ligações não realizadas, pleiteando a anulação dos débitos, restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, cominação de multa diária e inversão do ônus da prova, com base no CDC e Resolução 85 da ANATEL.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Rescisão Contratual e Reparação por Danos Morais, movida por consumidor contra operadora de telefonia móvel devido à má prestação de serviços (velocidade de internet abaixo da contratada), resultando na cobrança indevida de multa de fidelidade e negativação do nome do autor. Requer concessão de tutela de urgência, declaração de inexigibilidade do débito, rescisão contratual e indenização por danos morais (in re ipsa).
Petição
Petição de Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente, opostos com fundamento no art. 1.022 do CPC, alegando omissão do juízo na análise de documentos que comprovariam os requisitos para a concessão de efeito suspensivo à ação principal, sob pena de nulidade da decisão (art. 489 do CPC). Inclui ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a omissão e a necessidade de debate dos argumentos trazidos pela parte.
Alegações Finais em Ação de Usucapião
Alegações finais em uma Ação de Usucapião. O autor argumenta que preenche todos os requisitos para a usucapião ordinária (justo título, posse mansa, pacífica e contínua por mais de dez anos) com base em um contrato de promessa de compra e venda e pagamento integral do preço, solicitando a declaração da aquisição da propriedade e a expedição do mandado de registro.
Lei Complementar
Lei Complementar que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, definindo quais instituições estão sujeitas à regra, as exceções ao dever de sigilo (como em casos de inquérito judicial, fiscalização do BACEN ou CVM, e informações para o COAF), e prevê a penalidade de reclusão por quebra indevida de sigilo. Removeu-se o conteúdo não legal (histórico de atualizações e propaganda).
Petição
Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, focando na impugnação de reajuste abusivo de plano de saúde por fator etário aplicado a segurado idoso, com base no CDC e Estatuto do Idoso.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, visando cessar a turbação praticada pelo réu em imóvel rural do autor. Requer liminar de manutenção de posse e, ao final, a procedência do pedido para assegurar a posse definitiva.
Recurso Adesivo (Apelação Adesiva)
Template de petição referente à interposição de Apelação Adesiva, com preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional na fixação dos honorários advocatícios, e mérito pleiteando a majoração do valor da verba honorária.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento contra decisão que determinou prisão civil por dívida de alimentos compensatórios, argumentando o caráter indenizatório da verba, com pedido de efeito suspensivo.
Contestação
Contestação à Ação de Cobrança de cotas condominiais, alegando a quitação de parte dos débitos, a má-fé da cobrança com base no Art. 1.531 do CC, a ilegalidade da multa de 20% aplicada a períodos anteriores a 04/99, e dificuldades financeiras do réu.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos, endereçada contra o locatário e seus fiadores. Inclui pedidos de citação, prazo para purgação da mora e condenação solidária ao pagamento dos débitos.