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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Template de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na realização de exame toxicológico essencial à suspensão do processo e ausência dos requisitos para a prisão preventiva, apesar de crime inafiançável.
Petição Inicial
Petição de Inventário Negativo baseada nos arts. 610 e seguintes do CPC/2015. O requerente busca a homologação da inexistência de bens da cônjuge falecida ({NOME_FALECIDO}) para poder contrair novo matrimônio com {NOME_NOIVA}, conforme exigência do art. 1.523, I, do Código Civil. São partes interessadas os filhos menores do casal.
Petição
Modelo de Ação Rescisória fundamentada no Art. 966, IV, do CPC, alegando ofensa à coisa julgada, decorrente de nova ação proposta a revelia do Requerente após sentença anterior de improcedência. Inclui pedidos de citação, depósito legal e rescisão da decisão anterior.
Petição / Manifestação Intermediária
Petição simples para requerer a juntada de comprovante de depósito referente ao pagamento de honorários periciais, conforme determinação judicial anterior.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT por falecimento, pleiteando a concessão da justiça gratuita e o pagamento integral da indenização devida à cônjuge sobrevivente, com aplicação de juros e honorários.
Contestação
Contestação com alegação preliminar de incompetência absoluta com base no foro de situação do imóvel (Art. 47, CPC), e, no mérito, impugnação à legitimidade da parte autora e à precisão das medições solicitadas em ação de demarcação.
Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus dirigido ao STJ contra acórdão que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada com base unicamente na gravidade abstrata do crime de estupro de vulnerável, violando a exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais. Busca-se o relaxamento da prisão ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Petição/Requerimento Administrativo (com múltiplos endereçamentos incompletos)
Modelo de documento legal excessivamente repetitivo, contendo múltiplos endereçamentos judiciais e um endereçamento administrativo ao INSS, intercalados com variáveis de qualificação de partes que se repetem sem um corpo de texto coerente. O modelo é estruturado como um cabeçalho com repetições de endereçamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em responsabilidade do fornecedor (Art. 12 do CDC) por defeito em produto que causou acidente de trabalho, lesões a funcionário e danos materiais ao requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Petição de Alvará Judicial para Venda de Imóvel de Menores
Petição para obtenção de alvará judicial autorizando a venda de terreno de propriedade de menores, visando realizar reformas necessárias em outro imóvel de sua titularidade e cobrir despesas de manutenção.
Petição de Oposição (Intervenção de Terceiro)
Petição de Oposição (Intervenção de Terceiro) em Ação Reivindicatória. O Oponente alega ser o verdadeiro proprietário do imóvel disputado entre as partes da ação principal, requerendo o reconhecimento de seu domínio e a condenação dos litigantes originais nas verbas sucumbenciais.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Negativa de Débito) referente a nota promissória decorrente de negócio de compra e venda de bem que foi desfeito por vício do produto. Requer a declaração de inexigibilidade do título.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória por omissão, visando o esclarecimento de três pedidos de retratação não apreciados, conforme o art. 1.022, II, do CPC/2015.
Template de Anúncio/Sugestão
Template de anúncio/sugestão com foco em desconto e promoção de um Vade Mecum Online, com ruído de navegação e interface removido.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Guarda movida pela avó (requerente) em favor da neta menor, portadora de paralisia cerebral e HIV, contra o pai ausente. Requer preliminarmente os benefícios da justiça gratuita e a concessão da tutela de urgência para obter a guarda provisória para fins de custeio de tratamento médico vital. Fundamenta-se no melhor interesse da menor e nas disposições do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização e Repetição de Indébito contra instituições financeiras pela emissão não solicitada de cartão de crédito, cobrança indevida de anuidade e quebra de sigilo bancário, requerendo restituição em dobro, cancelamento, e indenização por danos morais.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Perdas e Danos, pleiteando a manutenção de contrato de internet com preço e condições originais, contestando a alteração unilateral abusiva (aumento de preço por serviço idêntico) e a cobrança por suporte técnico que deveria ser gratuito. Requer inversão do ônus da prova e liminar para garantir a prestação do serviço.
Contraminuta a Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento, na qual a parte recorrida defende a manutenção da decisão que concedeu tutela de urgência para fornecimento de medicamento e tratamento domiciliar, arguindo preliminarmente a ausência de requisitos para efeito suspensivo e, no mérito, a abusividade da recusa do plano de saúde.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Exigir Contas (Art. 550 do Novo CPC) contra administradora de imóveis que recebeu aluguéis e encargos de locação, mas deixou de repassar valores, como as parcelas do condomínio, gerando a necessidade de apuração judicial da gestão financeira.