# Ação de Guarda
_Petição inicial de Ação de Guarda movida pela avó (requerente) em favor da neta menor, portadora de paralisia cerebral e HIV, contra o pai ausente. Requer preliminarmente os benefícios da justiça gratuita e a concessão da tutela de urgência para obter a guarda provisória para fins de custeio de tratamento médico vital. Fundamenta-se no melhor interesse da menor e nas disposições do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente._
## Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família e Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliada na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nesta Capital, por conduto do Defensor Público que esta subscreve, atuando isento de procuração ao comando do art. 128, inc. XI, da Lei Complementar 80/94 e da Lei 8.253/02, podendo ser intimado para a prática dos atos processuais no endereço constante em rodapé, vem, ante a V. Exa., requerer a
**AÇÃO DE GUARDA**
da sua neta {NOME_MENOR}, {NACIONALIDADE_MENOR}, menor, impúbere, residente e domiciliada no mesmo endereço que a proponente, contra o Sr. {NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_REU}, {ESTADO_CIVIL_REU}, {PROFISSAO_REU}, residente e domiciliado a {ENDERECO_REU}, nesta capital, pelos fatos e fundamentos a seguir declinados:
## Preliminarmente: Justiça Gratuita
PRELIMINARMENTE,
requer que lhe seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pessoa de parcos recursos ficeiros, não podendo suportar os ônus processuais e a verba advocatícia, sem que prejudique o sustento próprio e de suas dependentes, com espeque no art. 98 e seguintes do CPC.
## Dos Fatos
A peticionária é avó da menor anteriormente apontada, como se depreende da certidão de nascimento da criança aqui acostada; (doc.1)
A mãe da menor, filha primogênita da requerente, veio a fenecer no dia {DATA_OBITO_MAE}, vítima de doenças desencadeadas pela infecção do vírus HIV em seu organismo.
Registre-se, por oportuno, e por império da verdade, que a pranteada descendente da autora teve sua integridade física maculada graças à ação irresponsável, leviana e criminosa do antigo companheiro, pai da menor, que lhe ocultou ser pessoa portadora do nefando vírus, face sua conduta sexual aerada e debruçar-se com fidelidade canina no consumo das drogas;
Logo após o nascimento da infante, mãe e filha, firmaram domicílio na casa de vindicante, onde permaneceram até o momento em que a genitora da criança foi internada em nosocômio no escopo de receber os tratamentos médicos necessários, conquanto se mostraram ineficazes, posto que não foram suficientes para retirar a filha da autora da “Nau de Hades”;
O pai da menor, por sua vez, nunca foi figura presente na vida da filha, e, como único ato indicativo da paternidade, concretizou seu registro, largando a menor, desde então, sob total responsabilidade da avó e tios, que sempre arcaram com seu sustento, educação e criação;
Para agravar o leque de infortúnios, a infante nasceu já portadora de paralisia cerebral, que lhe limita movimentos e dificulta sua fala e audição, e desde cedo tem recebido o tratamento adequado para que tal deficiência não venha a se agravar com o passar do tempo;
Com a ocisão da mãe da menor, esculápio atento e diligente requereu que a criança também se submetesse ao teste ?Elisa?, específico para que se investigue a síndrome de imunodeficiência adquirida na menor, quando para culminar o rosário de dor colheu-se o resultado positivo.
Após 3 resultados consecutivos, se confirmou que a criança herdou da mãe tal enfermidade, através do aleitamento materno, necessitando, então, receber medicamentos e tratamento adequado.
Infere-se ainda, que a vindicante é pessoa de vida ilibada e conduta ilaqueada, como atestam os documentos inclusos além de perceber pensão oriunda de sua aposentadoria;
## Do Direito
Pelo exposto, com fulcro nos arts 1586 e 1638, Inciso III, do Código Civil, combinados com os artigos competentes do Codex de Ritos e na Lei 8.069/90 para que:
## Da Tutela de Urgência
01. Com espeque no art. 300, do Codex de Processo Civil, requer a V. Exa., que se digne de conceder a **ANTECIPAÇÃO DA TUTELA** pretendida, tomando por respaldo os documentos insertos ao petitório, que atendem ao princípio da verossimilhança e de que a prova carreada se perfaz de inequívoca além do que, a infante precisa receber os medicamentos “cocktel” e o hospital só o entrega, em caso de menor ou incapazes, com a comprovação da paternidade, ou da tutoria, ou, finalmente, da guarda, nomeando a autora como titular da guarda de sua neta {NOME_MENOR}, desigdo dia e hora para que firme o compromisso de lei;
Despiciendo alongar discussão quanto a urgência da medida, bem como que sua tardança causará prejuízos de monta irreparável à menor, especialmente, com riscos a sua vida.
Trazemos à colação decisórios irretocáveis dos pretórios nacionais sobre a matéria:
> “Desde que preenchidos os requisitos do CPC 273, é dever imposto ao juiz a concessão da tutela antecipada, não havendo, portanto, discricionariedade” (10 TACiv SP , Ag 824085-1, rel. Juiz Rizzatto Nunes , v.u.,j.4.11.1998)
> “A antecipação de tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional , autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar.” (RT 764/221)
## Dos Pedidos
02. Seja a ação julgada, em definitivo, **PROCEDENTE** para nomear a peticionária como a guardiã da menor, devendo ser designado dia e hora para que firme o competente compromisso legal ante a presença de V. Exa., com a consequente expedição do termo;
03. Seja intimado o Insigne Representante do Ministério Público, a fim de acompanhar o feito, em todos os seus termos, até final decisão;
04. Sejam deferidos todos os meios de provas em direito permitidos, juntada de novos documentos, inclusive em contraprova, oitiva de testemunhas, cujo rol apresentará oportunamente e os demais aqui não mencionados, por mais especiais que sejam, desde que se mostrem imperiosos à elucidação do feito.
Atribuindo à causa o valor de (duzentos e quarenta reais)
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{CIDADE_SALVADOR}, {DATA_ATUAL_FORMATADA}.
_______________________________
Assinatura do Advogado
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}
## Rol de Testemunhas
ROL DE TESTEMUNHAS:
1)
2)
3)