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Petição Inicial - Autorização Judicial de Venda de Imóvel de Menor

Petição de Alvará Judicial para Venda de Imóvel de Menores

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 16 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNome Parte Autora 1Idade Parte Autora 1Nacionalidade Parte Autora 1Estado Civil Parte Autora 1Nome TutorEndereco Imovel+8 mais

# Petição de Alvará Judicial para Venda de Imóvel de Tutelados

_Petição para obtenção de alvará judicial autorizando a venda de terreno de propriedade de menores, visando realizar reformas necessárias em outro imóvel de sua titularidade e cobrir despesas de manutenção._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação e Introdução

**{NOME_PARTE_AUTORA_1}**, com, respectivamente, {IDADE_PARTE_AUTORA_1} anos de idade, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_1}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_1}, estudantes, domiciliados e residentes nesta cidade, os dois primeiros assistidos e o terceiro representado por seu tutor **{NOME_TUTOR}**, vêm a juízo expor e requerer o seguinte:

## Dos Fatos e da Propriedade

Os menores sob tutela são proprietários de uma moradia térrea, situada nesta Cidade à Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, com {METRAGEM_IMOVEL} metros quadrados de construção. Tal imóvel assegura parte do sustento e da educação dos mesmos.

O referido imóvel está situado vizinho a um outro terreno de propriedade dos menores, o qual se encontra sem nenhuma construção.

## Da Necessidade da Alienação e Reforma

O prédio necessita de reformas urgentes para melhorar a sua rentabilidade, e o terreno sem edificação só importa em despesas de manutenção e impostos.

Estima-se em **{VALOR_TERRENO}** o valor do terreno e as despesas com os pretendidos consertos alcançam **{VALOR_REFORMAS}**.

## Dos Pedidos

Assim exposta a necessidade da venda do terreno, com fundamento nos artigos 246, inciso I, e 247, inciso VI, do Código Civil, e artigo 1112, inciso II, do Código de Processo Civil, requerem:

1. A expedição de alvará judicial para a alienação do imóvel de propriedade dos menores, após prévia avaliação judicial.

2. Que, para a venda do terreno, seja ouvido o representante do Ministério Público, para que se digne Vossa Excelência de autorizar a alienação do imóvel.

## Fechamento

Termos em que,

Pede deferimento.

{CIDADE_ASSINATURA}, {DATA_ASSINATURA}.

______________________________________
Advogado(a)
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}

Fim do modelo

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