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Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação do veículo constrito por ter ocorrido após a citação do executado e a ciência da penhora, nos termos do art. 792, II, do CPC/2015.
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais decorrente de acidente de trânsito, arguindo preliminar de inépcia da inicial por falta de lógica entre fatos e pedidos, e, no mérito, alegando culpa exclusiva da vítima, com extensa fundamentação doutrinária sobre os requisitos da responsabilidade civil (conduta, dano e nexo causal).
Petição Defensiva em Processo Penal
Petição defensiva apresentando alegações preliminares e requerendo a concessão imediata de liberdade provisória para o réu, primário e com residência fixa, impugnando a manutenção da prisão cautelar sob o argumento de que a prisão é medida excepcional e viola o princípio da inocência. O documento também inclui um apêndice informativo sobre as mudanças do Pacote Anticrime.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública contra prisão cautelar (temporária ou preventiva) decretada contra o paciente, argumentando a ausência dos requisitos legais (*fumus boni iuris* e *periculum in mora*) e destacando a apresentação espontânea do paciente e sua residência fixa. Inclui jurisprudência relevante do STF, TJSP e STJ.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução no Juizado Especial Cível, com pedido de efeito suspensivo, focado na nulidade absoluta de penhora de remuneração de corretor de imóveis (ganhos de profissional liberal) com base no art. 833, IV, do CPC.
Petição
Petição incidental em Ação de Investigação de Paternidade solicitando a gratuidade do exame de DNA, com base na alegada impossibilidade de custeio por parte da genitora do autor, conforme provas documentais anexadas.
Impugnação à Contestação
Impugnação à Contestação apresentada pela parte autora contra defesa realizada por curador especial que apresentou negativa geral, reforçando a necessidade de produção de provas, especialmente testemunhal, para comprovar fatos alegados na inicial.
Petição/Petição Intermediária
Petição simples para requerer a juntada de substabelecimento em processo trabalhista, conforme determinação judicial em audiência prévia.
Habeas Corpus (Writ)
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar contra prisão temporária, alegando excesso de prazo, ausência de fundamentação do decreto prisional e afronta ao estado de inocência por falta de *periculum libertatis*.
Representação Policial
Representação policial para apuração do crime de violação de correspondência (art. 151 do Código Penal), narrando a surpresa do Requerente ao flagrar o vizinho Requerido mexendo em sua caixa de correio com correspondência aberta em mãos.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, ajuizada contra o Município e o Estado, visando a internação urgente de paciente idosa que sofreu AVC e se encontra em fila de espera por atendimento neurocirúrgico. A peça fundamenta a responsabilidade solidária dos entes públicos e cita jurisprudência pertinente ao direito à saúde.
Habeas Corpus Preventivo/Remédio Constitucional
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por Defensor Público e estagiário, visando cassar decisão de um Juízo de Execuções Penais (VEP) que suspendeu o livramento condicional de um paciente após o término do período de prova, argumentando a extinção da pena pelo decurso do tempo sem decisão judicial de suspensão ou revogação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento fundamentada no CPC e Código Civil, onde o requerente busca compelir o requerido a escolher e retirar cavalos vendidos, sob pena de depósito judicial, devido à recusa injustificada após o prazo contratual, pleiteando ainda a condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial para Abertura de Inventário, onde o Requerente se qualifica como Testamenteiro nomeado pelo falecido. O documento cita os fatos, a base legal (CPC, arts. 611, 615 e 616), descreve os bens e formula os pedidos principais, incluindo a nomeação como inventariante e a concessão de gratuidade de justiça.
Aviso Promocional
Template para informar um desconto percentual em compras mediante uma forma de pagamento específica.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de despejo onde o locatário concorda com o pedido e informa o prazo para desocupação do imóvel, com base nos artigos 61 e 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91.
Petição Intermediária (Pedido de Liberação de Valores)
Petição intermediária solicitando a liberação de valores indisponibilizados via sistema, com fundamento no art. 854, § 6º do CPC, uma vez que a dívida já foi integralmente paga pelo executado.
Petição Inicial
Ação judicial para obtenção de alvará judicial visando a alienação de bem imóvel pertencente a menor tutelado, motivada por proposta de compra vantajosa para evitar desvalorização do bem e garantir melhor proveito financeiro ao tutelado.
Petição
Petição dirigida ao Ministério Público solicitando providências criminais contra um servidor público por se recusar a fornecer certidões e informações necessárias para o ajuizamento de Ação Popular, com base na Lei nº 4.717/65.