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Petição de Arrecadação de Bem Perdido

Petição/Ação de Arrecadação de Bem Achado

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 27 campos personalizáveis

Descricao Do BemNumero Da VaraEspecificacao VaraNome Da ComarcaNome Parte AutoraNacionalidade AutorEstado CivilCpf+19 mais

# Ação de Arrecadação de Bem Achado

_Petição baseada no art. 746 do CPC/2015 para requerer a arrecadação judicial de bem achado ({DESCRICAO_DO_BEM}) e a publicação de edital para que o proprietário o reclame._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_AUTOR}, {ESTADO_CIVIL}, portador do CPF nº {CPF} e RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filho de {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_RESIDENCIA}, nº {NUMERO_RESIDENCIA}, Bairro {BAIRRO_RESIDENCIA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, onde recebe intimações, com fulcro no art. 746 do Código de Processo Civil de 2015, expor e requerer o que segue:

## Dos Fatos

O Requerente encontrou um {DESCRICAO_DO_BEM}, na Rua: {LOCAL_ENCONTRO_BEM}, Bairro {BAIRRO_ENCONTRO_BEM}, nesta cidade, e o mesmo desconhece o verdadeiro proprietário do bem.

## Do Direito

Diante da situação fática, o Requerente cumpre seu dever legal de entregar o bem achado à Justiça, conforme preceitua o Código de Processo Civil:

> _Art. 746. As coisas achadas não reclamadas no prazo de 1 (um) ano, contado da data em que forem entregues ao juízo, serão vendedas em hasta pública, ou pelo correio, ou atribuídas a repartição fiscal para ser incorporadas ao patrimônio público ou ao detentor, conforme a natureza da coisa._

## Dos Pedidos

Face ao exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A arrecadação do bem acima descrito ({DESCRICAO_DO_BEM});

2. A publicação de edital, nos termos do art. 746 do CPC, para que o legítimo proprietário o reclame no prazo legal.

## Encerramento e Valor da Causa

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}).

Nestes termos,
Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_____________________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF} {OAB}

Fim do modelo

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