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Contestação a Embargos à Concordata
Contestação aos Embargos à Concordata, apresentada pela parte embargada, visando a rejeição dos embargos opostos contra o pedido de concordata preventiva, com base na análise documental e na legislação falimentar vigente.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido liminar de tutela de urgência, visando o fornecimento imediato de medicamento de alto custo para tratamento de neoplasia maligna contra o Estado e o Município, solidariamente responsáveis. A peça alega a urgência, a recusa administrativa por indisponibilidade e a obrigatoriedade do fornecimento com base em jurisprudência consolidada do STF e STJ.
Petição Inicial
Petição inicial em Ação Anulatória com pedido de Obrigação de Fazer e Tutela de Urgência, pleiteando a anulação de multa de trânsito por vício formal (ausência de notificação tempestiva da penalidade) e o consequente licenciamento do veículo, em face do DETRAN e de Autarquia Municipal de Trânsito.
Contestação
Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais, arguindo preliminares de ilegitimidade ativa, impugnação à gratuidade de justiça, e, no mérito, as teses de prescrição, decadência (CDC) e inexistência de relação de consumo, sustentando que a relação é de estipulação em favor de terceiro.
Template de Conteúdo Legal (Estrutura)
Este template contém apenas fragmentos de conteúdo promocional e estrutural de um site, sem um corpo legal definido (Fatos, Direito, Pedidos). Ele foca em variáveis de desconto e contagem de resultados.
Petição
Petição administrativa direcionada ao Oficial de Registro de Imóveis para requerer o cancelamento (extinção) de usufruto vitalício registrado em matrícula de imóvel, devido ao falecimento do usufrutuário, com fundamento no art. 250, III, da Lei nº 6.015/1973.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas, em virtude da ausência de anotação correta da CTPS.
Template Genérico de Aviso Legal
Este template é um conjunto de avisos, dicas de busca e promoções, provavelmente retirado do rodapé ou barra lateral de um site de conteúdo jurídico. Não se trata de uma peça processual formal.
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Ação de Execução de Título Extrajudicial baseada em notas promissórias vencidas, pleiteando o pagamento do valor atualizado, a dispensa da audiência de conciliação inicial e, subsidiariamente, o arresto de bens em caso de não localização do Executado.
Habeas Corpus Cível
Modelo de Habeas Corpus Cível impetrado contra decisão judicial que decretou a prisão civil de devedor de alimentos, alegando inadimplemento voluntário e escusável em razão de sua idade avançada ({IDADE_PACIENTE} anos). Contém pedido liminar para expedir contramandado de prisão e, subsidiariamente, conversão para prisão domiciliar.
Petição de Abertura de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário e nomeação de inventariante, com base nos artigos 611 e seguintes do Código de Processo Civil, qualificando o herdeiro e mencionando os bens e demais herdeiros.
Petição Inicial
Petição inicial que versa sobre responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais (solidariedade), com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), por furto/avaria de veículo em estacionamento anexo. O modelo aborda preliminarmente gratuidade de justiça, audiência de conciliação, discute o contrato de depósito, a responsabilidade objetiva e aplica a teoria da redução do módulo da prova e a inversão do ônus probatório.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição inicial da área Imobiliária, contendo metadados como número de páginas, data da última atualização, autor e histórico de modificações com referências a anos de jurisprudência.
Template de Petição
Modelo de template para petição legal, detalhando a área do direito, tipo de peça, informações de autoria, data de atualização e referências doutrinárias e jurisprudenciais.
Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse com alegação de Usucapião como defesa
Contrarrazões à Apelação interposta em Ação de Reintegração de Posse, impugnando o pleito de usucapião arguido como defesa. O documento foca na má-fé processual do recorrente, na posse injusta e na ausência dos requisitos temporais e dimensionais para o usucapião, requerendo a manutenção da sentença e a condenação por litigância de má-fé.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o adiamento de audiência designada, com base no artigo 362, I, do CPC, e apresentação da justificativa.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução para o Juizado Especial Cível (JEC), fundamentado na impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de salário bloqueados em conta corrente, conforme o art. 833, IV, do CPC. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Petição - Cumprimento de Sentença/Título Executivo Judicial
Petição incidental em Ação de Divisão, apresentando o título de propriedade do coproprietário e requerendo que o quinhão a ser atribuído seja aquele onde foram realizadas benfeitorias de valor pelo requerente, conforme o art. 591 do CPC.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico analisando a possibilidade de ação judicial (cobrança ou rescisão contratual com perdas e danos) em face de inadimplemento contratual decorrente de pagamento com cheque sem fundos na compra e venda de veículo, com destaque para a necessidade e cabimento de pedido de tutela antecipada.