PetiçõesOutroAutor

Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Usar este modelo

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 20 campos personalizáveis

Numero VaraNome ComarcaNome Parte AutoraQualificacao AutorDocumento AdvogadoNome Do FalecidoTipo De ParentescoData Falecimento+12 mais

# Petição de Abertura de Inventário e Nomeação de Inventariante

_Petição inicial para abertura de inventário e nomeação de inventariante, com base nos artigos 611 e seguintes do Código de Processo Civil, qualificando o herdeiro e mencionando os bens e demais herdeiros._

## Endereçamento

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}**

## Qualificação e Objeto

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {QUALIFICACAO_AUTOR}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado constituído (instrumento anexo - {DOCUMENTO_ADVOGADO}), requerer a:

**ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE {NOME_DO_FALECIDO}**

o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil.

## Dos Fatos

O requerente é **({TIPO_DE_PARENTESCO})** do falecido (*de cujus*), que faleceu no dia **{DATA_FALECIMENTO}**, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas ({DOCUMENTOS_ANEXOS_1}).

Na época do falecimento, o *de cujus* era **({ESTADO_CIVIL})**, deixando os seguintes herdeiros conhecidos: **({NOME_HERDEIROS})**.

Consta que o falecido não deixou testamento, conforme faz prova a certidão anexa ({DOCUMENTOS_ANEXOS_2}).

## Do Direito

Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil:

> _“O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”._

Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração do feito.

### Da Nomeação de Inventariante

O requerente é **({TIPO_DE_PARENTESCO_2})** do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se, desde a abertura da sucessão, na posse e administração dos bens.

Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do *de cujus*, para que preste o compromisso do encargo.

## Dos Pedidos

Diante do exposto e respeitado o prazo legal do art. 611 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência:

1. A abertura do inventário dos bens deixados por **{NOME_DO_FALECIDO}**;

2. Seja o requerente nomeado Inventariante, prestando o compromisso legal, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações;

3. Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.

Atribui-se à causa o valor de R$ **({VALOR_DA_CAUSA})**.

Respeitosamente, pede deferimento.

{CIDADE_LOCAL}, de {DATA_ATUAL} de {MES_ATUAL} de {ANO_ATUAL}.

_________________________________________
Advogado
OAB/{OAB_UF} {NUMERO_OAB}

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.