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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento
Petição requerendo a admissão e habilitação de herdeiro preterido em processo de inventário, com base no art. 628 do CPC, pleiteando a reserva do quinhão hereditário até decisão final sobre a questão.
Petição
Petição de Pedido de Substituição de Bem Penhorado em Ação de Execução de Título Extrajudicial. A executada alega onerosidade excessiva da penhora de faturamento/valores bloqueados ({VALOR_BLOQUEIO}) e requer a substituição por penhora de recebíveis de cartão de crédito, com base nos artigos 805 e 847 do CPC, demonstrando tempestividade e anexando robusta prova documental da sua situação financeira deficitária.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de Cumprimento de Sentença referente à parte líquida de uma decisão judicial, fundamentada nos artigos pertinentes do Código de Processo Civil (CPC), com pedidos de intimação do executado para pagamento no prazo legal, sob pena de multa e honorários advocatícios.
Petição Intermediária (Inventário)
Petição intermediária em processo de inventário solicitando a intimação pessoal da Fazenda Pública Estadual para manifestação sobre avaliação imobiliária, com pedido subsidiário de dispensa de perícia judicial caso haja concordância com o valor apresentado pelos herdeiros.
Petição de Busca e Apreensão de Coisa Alienada Fiduciariamente
Petição inicial de Ação de Busca e Apreensão de Coisa Alienada Fiduciariamente, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, visando a recuperação liminar do bem dado em garantia após o inadimplemento da obrigação, com pedido subsidiário de conversão em ação de depósito caso o bem não seja encontrado.
Ação Ordinária
Ação Ordinária de Modificação de Cláusula distribuída por dependência, visando a regulamentação do direito de visitas do genitor após a dissolução de sociedade concubinária, alegando que o regime anterior tornou-se nocivo à rotina e bem-estar das filhas adolescentes. Pede citação, gratuidade judiciária e fixação das visitas para sábados, de 8h às 12h, no domicílio materno.
Embargos de Declaração Trabalhista
Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista com foco em prequestionamento de matéria (omissão) referente à habitualidade das horas extras e seus reflexos, com base no art. 897-A da CLT e Súmula 297 do TST.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a expedição de Carta Rogatória para citação de réu residente no exterior, com base na certidão do oficial de justiça e fundamentada nos artigos 237, II, e 260 do CPC/2015.
Execução de Título Extrajudicial
Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o Município, com fulcro no art. 910 do CPC/2015, requerendo a intimação do Executado para pagamento de dívida referente à {REFERENCIA_DEBITO}.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (tutela antecipada recursal) contra decisão que decretou a prisão civil de alimentante. Os argumentos centrais são o desemprego involuntário do devedor e a inclusão de verbas não alimentares (custas e honorários) no cálculo da dívida executada.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cancelamento de Protesto Indevido cumulada com Reparação por Danos Morais, movida por pessoa jurídica contra a endossatária (instituição financeira) e a endossante, pleiteando a declaração de inexigibilidade do título, cancelamento do protesto e indenização, com pedido liminar de tutela de urgência para sustar a inscrição em órgãos de proteção ao crédito. O mérito foca na responsabilidade solidária da instituição financeira por endosso translativo de título sem lastro.
Petição Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, com pedido de pensão vitalícia, devido à culpa da empregadora.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão que indeferiu liminar em Ação de Reintegração de Posse. O recurso argumenta que o *periculum in mora* é dispensável no rito especial de posse, bastando a comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC.
Ação Cautelar de Atentado
Ação Cautelar de Atentado, proposta com base no art. 879 do CPC, visando o restabelecimento do estado anterior de marcos divisórios de propriedades rurais, cuja demarcação foi objeto de Ação Demarcatória anterior, e houve alteração ilegal pelo Requerido.
Petição de Revisão Criminal
Petição de Revisão Criminal baseada em contrariedade à prova dos autos (Art. 621, I, do CPP), alegando erro na capitulação penal aplicada ao requerente, conforme condenação anterior no processo nº {NUMERO_PROCESSO}.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro em face da penhora de veículo, alegando fraude à execução, uma vez que a alienação ocorreu após a citação do executado e, em alguns aspectos, após a própria penhora e registro no DETRAN. Argumenta-se pela má-fé presumida da Embargante, revendedora de automóveis.
Template de Anúncio/Material Promocional
Este é um template de material promocional que oferece um desconto percentual condicionado a uma forma de pagamento e incentiva a avaliação do serviço em troca de petições. Também inclui dicas de busca para uma plataforma de legislação e propaganda de um Vade Mecum Online.
Petição Intermediária (Pedido de Julgamento Antecipado)
Petição que requer o julgamento antecipado do mérito com base na revelia da parte contrária, conforme os artigos 355, II, e 344 do CPC/2015.
Recurso Especial
Template de Recurso Especial interposto contra acórdão que supostamente negou vigência a lei federal e deixou de fundamentar a fixação de honorários advocatícios, notadamente por não considerar o proveito econômico obtido. Inclui seção sobre tempestividade, considerações do processo, cabimento e fundamentação jurídica com base em doutrina e jurisprudência do STJ.