# Cumprimento de Sentença (Parte Líquida)
_Petição de Cumprimento de Sentença referente à parte líquida de uma decisão judicial, fundamentada nos artigos pertinentes do Código de Processo Civil (CPC), com pedidos de intimação do executado para pagamento no prazo legal, sob pena de multa e honorários advocatícios._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portador da identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, e do CPF nº {NUMERO_CPF_PARTE_AUTORA}, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_COMPLETO_PARTE_AUTORA}, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência por procurador constituído, com base no contido no artigo 509, parágrafos 1º e 2º, artigos 513 a 519 e artigos 523 a 527, além do artigo 318 e seguintes da Lei 13.105/2015 – o Novo Código de Processo Civil, requerer processamento de
**CUMPRIMENTO DE SENTENÇA**
em face de **{DADOS_REU}**, pessoa jurídica de direito privado, inscrição CNPJ nº {NUMERO_CNPJ_REU}, estabelecida na {ENDERECO_COMPLETO_REU}, o que faz com base nos fatos e fundamentos a seguir:
## FATOS E OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO
## 1 – FATOS E OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO
### 1.1 – O TÍTULO JUDICIAL
O requerente possui em seu favor título judicial havido nos autos principais de {NOME_ACAO_ORIGINARIA}, o qual na parte dispositiva em primeiro grau estabeleceu:
{TRANSCRICAO_DECISAO_PRIMEIRO_GRAU}
Em sede de segundo grau de julgamento, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado {ORIGEM_CORTE_ESTADUAL} houve por bem em {JULGAMENTO_SEGUNDO_GRAU}.
A parte ilíquida da r. Sentença segue nesta mesma data para Liquidação de Sentença por Arbitramento, em pedido distribuído a este mesmo douto juízo. {CLAUSULA_LIQUIDACAO_SENTENCA}
O parágrafo primeiro do artigo 509 autoriza a abertura dos dois procedimentos simultaneamente:
> _Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:_
>
> (…)
>
> _§ 1° Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta._
## Objeto do Cumprimento de Sentença
### 1.2 – OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Já a outra parte da condenação, que é em quantia líquida, demanda a devida atualização com juros e correção monetária, à luz do artigo 509 do novel Código de Processo Civil, em seu parágrafo 2º, e o artigo 523, *caput*, do mesmo *codex*:
> _Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:__§2° Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença_
[…]
> _Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver._
No caso concreto em tela para se apurar perfeitamente o valor atualizado da parte líquida da r. Sentença há que se aplicar os índices determinados no *decisum* conforme o demonstrativo do débito que adiante segue e nos documentos em anexo, de modo a cumprir o quanto possível os requisitos dos incisos I a VII do *caput* do artigo 524 do Novo CPC.
Com efeito, a nova lei processual civil determina que o requerente deve apresentar os nomes e os dados cadastrais na Receita Federal (CPF ou CNPJ) do exequente e do executado, o índice de correção adotado, os juros e taxas, o termo inicial, o termo final e a periodicidade da aplicação e da capitalização dos juros, entre outros elementos de positivação do cálculo discriminado e atualizado do débito exequendo (artigo 534 e seus incisos, da Lei 13.105/2015).
## DOS PEDIDOS
## 2 – PEDIDO
Após o exposto, para cumprimento da r. Sentença em comento, na parte em que é líquida, o requerente roga:
1. Seja recebida a presente petição de cumprimento de sentença, determindo-lhe, V. Exa., o respectivo processamento;
2. Seja, após, a parte executada intimada para pagamento pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pois a decisão em execução transitou em julgado a menos de 01 (um) ano (cópia da Certidão de trânsito em julgado, em anexo), conforme o artigo 513, inciso I e o § 4º do NCPC; (___aqui, se a decisão já transitou em julgado há mais de 1 ano, deverá ser mencionado o procedimento do artigo 513, parágrafo 4º___).
3. Da intimação deverá constar que o executado terá {NUMERO_DIAS_PAGAMENTO} dias para pagar o débito, acrescido de custas se houver, sob pena de multa de 10% ({PERCENTUAL_MULTA}) e honorários advocatícios de 10% ({PERCENTUAL_HONORARIOS}) (conforme o artigo 523, *caput* e § 1º, do NCPC);
4. Ante a faculdade prevista no inciso VII do artigo 319 do NCPC, o autor opta por **NÃO** realizar audiência prévia de conciliação ou mediação;
5. Dá à causa o valor de R$ __________, que é o valor exequendo relativo à parte líquida da r. Sentença (cópia da sentença e do Acórdão, em anexo), nos termos do artigo 319, V e do artigo 292, II, do NCPC;
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
_____________________________
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}