Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Habeas Corpus

Tribunal de Justiça • neutral

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Superior Tribunal de Justiçaautor

Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por confederação sindical contra os parágrafos 2º e 3º do artigo 114 da Constituição Federal, alterados pela Emenda Constitucional nº 45/2004. A ação alega violação a cláusulas pétreas, como o acesso à justiça (art. 5º, XXXV) e o princípio da razoabilidade, ao condicionar o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica ao "comum acordo" das partes e ao retirar a legitimidade das entidades sindicais em casos de greve em atividade essencial. Pede-se a concessão de liminar para suspender a eficácia das expressões impugnadas.

Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Execução de Título Judicial (expurgos inflacionários). O documento rebate as preliminares de ilegitimidade ativa e nulidade do título, além de refutar argumentos de mérito como prescrição e necessidade de liquidação, fundamentando-se na coisa julgada e na abrangência _erga omnes_ da sentença proferida em Ação Civil Pública.

Vara Cívelreu

Petição de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil (Mudança de Sexo e Prenome) de pessoa transexual que já realizou cirurgia de reespecificação de sexo, fundamentada em direitos constitucionais, doutrina e jurisprudência, visando a adequação do sexo jurídico e alteração de nome civil para evitar constrangimentos.

Outroautor

Petição de Alienação de Bens de Interditos

Petição

Petição judicial para requerer autorização judicial para alienação de bens de curatelado, visando custear seu tratamento médico essencial, com base no CPC e no Código Civil.

Outroautor

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória com alegação de quitação da dívida (cheque prescrito) e cobrança indevida de valor adicional, com base no art. 702 do CPC.

Documento de Exemplo

Informativo/Nota Promocional

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Petição de Assistência Gratuita

Petição/Requerimento (Justiça Gratuita)

Petição incidental em Reclamação Trabalhista pleiteando a concessão do benefício da justiça gratuita (assistência judiciária gratuita) para a parte Reclamante, com base na sua declaração de hipossuficiência econômica.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Juntada de Procuração e Vista de Autos

Petição / Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a juntada de procuração, vista dos autos fora da secretaria pelo prazo de 5 dias para apresentação de contestação, e informando a data da audiência inaugural.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus por Excesso de Prazo

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa, destacando a demora processual imputada ao Judiciário e ao Ministério Público, em desrespeito aos prazos constitucionais e legais.

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Pedido de revogação da prisão preventiva com base na demonstração de residência fixa, trabalho habitual e ausência de perigo à ordem pública ou instrução criminal, citando o art. 316 do CPP e jurisprudência favorável.

Vara Criminalneutral

Pedido de Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença que alega excesso de execução no cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. O ponto central é a definição do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, defendendo que, por serem fixados em valor certo após recurso, o termo inicial deve ser a data do arbitramento/trânsito em julgado, e não o ajuizamento da ação original.

Vara Cívelneutral

Requerimento de Desaforamento

Petição/Requerimento de Desaforamento

Petição dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando o desaforamento de julgamento de Ação Penal, com base no Art. 427 do CPP, devido à potencial parcialidade dos jurados em razão da influência política da vítima.

Tribunal de Justiçaautor

Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso promocional oferecendo um percentual de desconto em compras pagas via PIX.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de Tribunal de Justiça Estadual que indeferiu liminar em HC anterior, pleiteando a revogação da prisão preventiva decretada com base na gravidade abstrata do delito de roubo, argumentando a ausência de fundamentação concreta conforme o art. 312 do CPP e a mitigação da Súmula 691/STF.

Agravo em Execução

Modelo de Agravo em Execução interposto contra decisão que indeferiu a progressão de regime, alegando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como a incorreta equiparação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito a hediondo.

Vara Criminalneutral

Petição Inicial de Cobrança de Nota Promissória Prescrita

Ação Monitória

Petição inicial de Ação Monitória fundada em Nota Promissória prescrita, visando a cobrança do valor atualizado do débito, com pedido de expedição de mandado de pagamento ou conversão em mandado executivo.

Vara Cívelautor

Pedido de Substituição de Pena por Sursis

Petição Criminal

Petição criminal requerendo a substituição da pena de reclusão por detenção, com base no art. 696 do CPP, visando a concessão do benefício do sursis ao réu primário, cuja pena aplicada é inferior a {TEMPO_DE_ANOS} anos.

Vara Criminalautor

Petição Genérica de Desconto

Template Bruto

Este é um template extremamente rudimentar e incompleto, contendo apenas uma oferta promocional e menção a um modelo de petição e resultados de busca, sem estrutura legal reconhecível.

Petição de Levantamento de Saldo Remanescente em Execução

Petição Intermediária (Execução)

Petição nos autos de Ação de Execução solicitando, com base no art. 710 do CPC, o levantamento do saldo remanescente de R$ {VALOR_SALDO_REMANESCENTE}, visto que o crédito principal já foi quitado pelo Exequente.

Vara Cívelneutral