# Petição para Substituição de Pena e Concessão de Sursis
_Petição criminal requerendo a substituição da pena de reclusão por detenção, com base no art. 696 do CPP, visando a concessão do benefício do sursis ao réu primário, cuja pena aplicada é inferior a {TEMPO_DE_ANOS} anos._
## Endereçamento e Autos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Da Substituição da Pena para Concessão de Sursis
{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, desenvolvida em respeito ao devido processo legal, restando condenado a {TEMPO_DE_RECLUSAO} meses de reclusão por infração ao artigo {ARTIGO_DO_CODIGO_PENAL} do Código Penal, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 696 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer seja substituída a pena de reclusão em detenção, para fins de que ora {PARTE_REQUERENTE}, primário e de bons antecedentes, possa receber o benefício do sursis, considerando que a transgressão gerou pena inferior a {TEMPO_DE_ANOS} anos.
## Fechamento e Assinatura
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}