Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos, endereçada contra o locatário e seus fiadores. Inclui pedidos de citação, prazo para purgação da mora e condenação solidária ao pagamento dos débitos.
Petição de Juntada de Instrumento de Mandato
Petição simples para requerer a juntada do instrumento de mandato outorgado pelo cliente, com a consequente ratificação dos atos processuais já praticados pelo advogado, com base no art. 104, § 1º, do CPC/2015.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o INSS para implantação imediata de benefício previdenciário (Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez), devido à comprovação de incapacidade laboral por múltiplas perícias administrativas e ausência de pagamento.
Conteúdo Informativo/Guia Legal
Descrição concisa sobre o direito à imagem como um direito da personalidade e recomendação para consulta de modelos de petições sobre o tema.
Petição
Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória com isenção de fiança para o requerente preso preventivamente, com base no Art. 350 do Código de Processo Penal e na sua condição de hipossuficiência econômica.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Alimentos, onde o Réu alega insuficiência de recursos próprios, nega as alegações fáticas da inicial sobre sua renda e profissão, e pleiteia a fixação dos alimentos no binômio necessidade-possibilidade, com o pedido de gratuidade de justiça.
Petição/Requerimento Processual (Trabalhista)
Petição incidental em processo trabalhista requerendo a intimação do reclamado para ampliar ou substituir a penhora, visto que os bens atualmente constritos são insuficientes para a garantia do débito, conforme laudo pericial.
Petição Inicial
Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar, baseada em inadimplemento de contrato de alienação fiduciária de veículo, reforçada por sentença judicial anterior que confirmou a validade do título protestado.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração (cível) opostos contra decisão monocrática de relator em instância recursal (2ª instância). O objetivo é sanar omissão na fundamentação do arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais (fixados no patamar máximo de {PERCENTUAL_HONORARIOS}) em Ação Revisional da correção do FGTS, pleiteando a sua minoração com base nos critérios do art. 85, § 2º do CPC.
Petição de Acordo e Homologação
Petição simples informando acordo entre as partes em uma Ação {NOME_DA_ACAO}, estabelecendo parcelamento do valor total e requerendo a homologação judicial com extinção do processo com julgamento do mérito.
Petição Inicial
Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral movida por Síndico (Autor) contra condômina (Ré) que o injuriou publicamente durante Assembleia Geral, ofendendo sua honra e dignidade. O Autor fundamenta o pedido na violação do art. 5º, X da CF e art. 159 do Código Civil, citando vasta doutrina e jurisprudência sobre a reparabilidade do dano moral e sugerindo a fixação da indenização em 1.800 salários mínimos com base em critérios do Código Penal (art. 1547, parágrafo único, e art. 49 do CP).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Petição de Herança, fundamentada nos artigos 1.572 e 1.581 do Código Civil, visando o reconhecimento da qualidade de herdeiro do Requerente e a imissão na posse dos bens, em detrimento de um tio que estaria indevidamente na posse da herança.
Petição Inicial
Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil com base em sentença transitada em julgado em ação de investigação de paternidade *post mortem*, visando a inclusão de sobrenome e alteração de filiação no registro de nascimento do autor. Pede a concessão da justiça gratuita e a expedição de mandado para o cartório competente após a confirmação das informações do processo principal.
Petição
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada no art. 539 do CPC e art. 335, I do Código Civil, fundamentada na recusa injusta do credor em receber o valor devido de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}. Requer o depósito judicial e a declaração de extinção da obrigação em caso de revelia.
Petição/Manifestação Intermediária
Petição incidental em processo de Ação de Repetição de Indébito, requerendo a juntada de documentos novos com fulcro no art. 435 do CPC e a intimação da parte requerida para manifestação, conforme art. 437, § 1º do CPC.
Queixa Crime
Queixa-crime movida pela querelante contra o querelado por crimes contra a honra (calúnia e difamação), decorrentes de acusações falsas feitas em Boletim de Ocorrência e em carta enviada ao local de trabalho da querelante. O texto descreve o histórico de conflitos e as imputações específicas feitas pelo querelado.
Petição Intermediária (Requerimento de Inspeção Judicial)
Petição intermediária requerendo inspeção judicial em imóvel em construção para esclarecer pontos não abordados nos laudos periciais existentes, com fundamento nos artigos 481 e seguintes do CPC.
Nota de Rodapé/Conteúdo de Apoio (Não é uma peça jurídica principal)
O conteúdo fornecido não constitui uma peça jurídica formal (petição, contrato, etc.), mas sim um conjunto de notas de rodapé, publicidade e instruções de navegação/busca, provavelmente retiradas do rodapé de um site ou plataforma de modelos jurídicos. O texto foi organizado para separar as notas promocionais e instruções.
Petição Inicial
Petição inicial para conversão de separação judicial em divórcio consensual, fundamentada no transcurso do tempo desde a separação e cumprimento das cláusulas homologadas, com pedido de expedição de ofício ao cartório para averbação.