# Petição de Concessão de Liberdade Provisória com Isenção de Fiança
_Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória com isenção de fiança para o requerente preso preventivamente, com base no Art. 350 do Código de Processo Penal e na sua condição de hipossuficiência econômica._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
## Número do Processo
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Pedido Principal
{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos do Processo-Crime nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, que tramita perante esta Vara Criminal, encontrando-se recolhido à prisão preventiva no estabelecimento prisional {NOME_DO_ESTABELECIMENTO_PRISIONAL} e à disposição da Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com base no Art. 350 do Código de Processo Penal, requerer a
**CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA**
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
## Dos Fatos
1. O {PARTE_REQUERENTE} foi preso em flagrante no dia {DATA_DA_PRISÃO}, em suposta atividade criminosa prevista no Art. {ARTIGO_DO_CRIME} do Código Penal.
## Do Direito à Liberdade Provisória
2. Da breve e simples leitura do tipo penal previsto no estatuto repressivo, conforme Art. 321 do Código de Processo Penal, constata-se que a este crime é permitida a concessão de fiança para responder em liberdade.
3. No entanto, o {PARTE_REQUERENTE} é pobre, não podendo arcar com o valor da fiança.
## Do Fundamento Legal e da Isenção de Fiança
4. O art. 350 do Código de Processo Penal assim dispõe:
> _“Art. 350. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 e a outras medidas cautelares, se for o caso.”_
## Dos Pedidos
Dessa forma, pelo Direito ora exposto e pelos fatos articulados, requer a Vossa Excelência que seja concedida a liberdade provisória com isenção de fiança, sendo o requerente posto em liberdade de imediato, considerando os dispositivos legais que, como visto, o conferem tal direito.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}