PetiçõesVara da ComarcaAutor e Réu

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial - Ação de Consignação em Pagamento

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {VARA_ESPECIFICA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, inscrito sob RG {RG_PARTE_AUTORA}, e CPF {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Caixa Postal {CAIXA_POSTAL_PARTE_AUTORA}, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à Rua {ENDERECO_ADVOGADO} , onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com espeque nos arts. 539 e seguintes do CPC/2015 e artigo 335 inciso I,    do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra

{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE}, {PROFISSAO_RE}, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, face às seguintes razões de fato e de direito:

O requerente é devedor ao requerido da quantia de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}, referente a {REFERENTE_A_DIVIDA}, cuja dívida venceu em {DATA_VENCIMENTO_DIVIDA}, conforme se verifica do incluso documento.

O requerido, na condição de credor de tal importância, recusa-se a receber o valor devido sem justa causa.

Não resta ao requerente outra via senão a presente ação judicial para que cesse sua responsabilidade sob a obrigação declinada, extinguindo com a consignação a obrigação objeto da presente ação.

A prova da recusa se verifica pela declaração de testemunhas em rol anexo.

Entende o requerente estar assim caracterizada a mora do credor, facultando-se a consignação em pagamento do referido valor, face à injusta recusa do requerido.

Isto Posto, requer-se:

a) Deferir o depósito da quantia devida, a ser efetuada no quinquídio legal, contados do deferimento;

b) Determinar a citação do réu para que levante o depósito ou ofereça sua contestação, sob pena de revelia;

c) Requer, caso o réu, uma vez citado levante o depósito, seja o mesmo condenado nas custas processuais e honorários advocatícios;

d) Ocorrendo revelia por parte do réu, requer-se desde já, que seja a ação julgada procedente, declarando-se extinta a obrigação;

e) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ {VALOR_ATRIBUIDO_A_CAUSA}

Nestes termos,
Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_________________________________________
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