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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução, informando ao juízo a impossibilidade de fornecer dados pessoais do executado e requerendo as medidas judiciais cabíveis para a continuidade do feito, conforme despacho anterior.
Petição Final
Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com foco na comprovação da convivência marital, partilha de bens sob o regime de comunhão parcial e definição da guarda da filha menor, priorizando o melhor interesse da criança diante de alegações de agressões sofridas pela autora.
Petição
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada no art. 539 do CPC e art. 335, I do Código Civil, fundamentada na recusa injusta do credor em receber o valor devido de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}. Requer o depósito judicial e a declaração de extinção da obrigação em caso de revelia.
Contestação
Contestação em Ação Inominada, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva com base na cessão de crédito a banco (endosso de títulos), e, no mérito, rebatendo as alegações de coação e direito de arrependimento (art. 46 e 49 do CDC), com base na boa-fé contratual e na comprovação da ciência do consumidor sobre os termos do negócio realizado fora do estabelecimento.
Marketing/Interativo
Template composto majoritariamente por ruído de website, contendo uma menção a um desconto promocional de {DESCONTO_PERCENTUAL} e a divulgação de um Vade Mecum Online. Não há estrutura de documento legal formal.
Template de Modelo de Petição
Modelo de metadados e condições de pagamento/desconto para um template de petição jurídica.
Reconvenção com Pedido de Antecipação da Tutela
Petição de Reconvenção apresentada por mutuários contra construtora em contrato de compra e venda de imóvel. Os reconvintes alegam abusividade na aplicação da Tabela Price (anatocismo), violação aos princípios da transparência, boa-fé e equilíbrio contratual, além de cláusulas abusivas sobre multas e perda de valores em caso de rescisão. Requer a declaração de nulidade das cláusulas abusivas, a revisão do saldo devedor com aplicação de juros simples, a fixação de multa para a reconvinda e a concessão de tutela antecipada para depósito judicial das parcelas com juros simples.
Template Aviso/Nota
Template contendo uma oferta de desconto, dicas de busca para um sistema online, e uma seção de produtos relacionados. Contém ruído de navegação e avaliação.
Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Modelo de petição para manifestação de parte em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, fundamentada no art. 950, § 2º, do CPC/2015.
Petição/Requerimento Processual
Requerimento de prossecução de exame toxicológico em processo criminal, com base no art. 399 do CPP, endereçado ao Juízo Criminal competente.
Petição de Habilitação de Crédito
Petição para Habilitação de Crédito em processo judicial, indicando o valor do crédito, a natureza da dívida (compra de bem) e citando os artigos pertinentes do CPC/1973 e CPC/2015.
Memoriais Criminais
Modelo de Petição de Alegações Finais Escritas na esfera Criminal, utilizada pela defesa para buscar a absolvição do acusado ({NOME_PARTE_ACUSADA}) denunciado pelo crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do CP). Os argumentos centrais defendem a ausência de habitualidade comercial e a falta de prova do crime antecedente, pleiteando, subsidiariamente, a desclassificação para receptação culposa ou para o crime de favorecimento real com remessa ao Juizado Especial Criminal.
Petição/Requerimento de Conversão de Mandado Monitório em Executivo
Petição para requerer a conversão de mandado inicial de ação monitória em mandado executivo, devido ao decurso do prazo sem oposição de embargos pelo réu, conforme o art. 701, § 2º, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (Art. 539 do CPC/2015) movida por locatário contra locador que se recusou a receber o valor do aluguel na data aprazada. Inclui pedido de depósito judicial, citação do réu e extinção da obrigação.
Petição/Requerimento Processual
Requerimento incidental em processo judicial para que o juízo requisite a expedição de cópias ou certidões de um processo administrativo específico junto a um órgão, com base no art. 438, II, do CPC/2015.
Habeas Corpus Substitutivo
Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A impetração visa cassar a prisão preventiva decretada contra paciente acusado de tráfico de drogas, alegando a ausência de fundamentação concreta na decisão que negou a liberdade provisória e, subsidiariamente, a revogação tácita do artigo 44 da Lei de Drogas pela Lei de Crimes Hediondos, defendendo o cabimento do benefício para réu primário.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de segurança com pedido liminar contra ato de juiz trabalhista que determinou a penhora "on line" de valores na conta corrente da sócia-gerente, sem prévia desconsideração da personalidade jurídica e havendo outros meios menos gravosos de execução disponíveis para garantir o débito da empresa.
Contestação
Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais, arguindo preliminares de ilegitimidade ativa, impugnação à gratuidade de justiça, e, no mérito, as teses de prescrição, decadência (CDC) e inexistência de relação de consumo, sustentando que a relação é de estipulação em favor de terceiro.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Monitória requerendo a conversão do mandado inicial em título executivo judicial, com base no art. 1.102-C do CPC, devido ao descumprimento da obrigação e ausência de embargos pelo réu.