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Petição de Arrolamento Sumário
Petição inicial para instauração de procedimento de Arrolamento Sumário, com base nos artigos 659 a 663 do CPC, requerendo a nomeação do requerente como arrolante e a homologação da partilha amigável apresentada pelos herdeiros, todos maiores e capazes.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível com pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), interposto contra o indeferimento de tutela de urgência em ação de imissão de posse. O recurso argumenta pela inexistência de prejudicialidade externa e preenchimento dos requisitos para a concessão da liminar.
Peça Processual (Pedido de Revogação de Prisão Preventiva)
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva decretada com base no artigo 366 do CPP, alegando que a ausência do réu à audiência se deu por não ter sido encontrado, e que ele possui ocupação lícita e interesse em colaborar com o processo. Pede-se a revogação da medida cautelar e a expedição de contramandado.
Petição Inicial
Petição inicial para homologação judicial de acordo de prestação alimentícia em favor de menores, estabelecendo guarda, valor da pensão em percentual do salário mínimo e forma de pagamento, com requerimento de justiça gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, fundamentada na responsabilidade civil extracontratual, com pedidos de citação, procedência da ação para condenação ao pagamento de danos materiais e custas processuais. Inclui argumentação sobre a presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e a comprovação dos danos.
Ação Possessória
Ação possessória de manutenção de posse por turbação, requerendo liminar com base na posse mansa e pacífica sobre o terreno situado em {ENDERECO_DO_TERRENO}, citando a legislação civil e processual pertinente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória de Perdas e Danos cumulada com Danos Morais contra empresa revendedora de veículos, pleiteando reparação por danos materiais (incluindo lucros cessantes) e morais decorrentes da compra de veículo com vícios ocultos e sucessiva má-fé do vendedor. A peça também requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
Contraminuta a Agravo em Recurso Especial (AgInt no REsp), apresentada com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, arguindo preliminarmente a inadmissibilidade do recurso interposto pela parte contrária devido a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), reexame de provas (Súmula 7/STJ) e ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ). O mérito trata de obrigação de fazer imposta a plano de saúde para fornecimento de medicamento para diabetes.
Petição/Manifestação em Processo Judicial
Petição de manifestação de interesse de cônjuge em arrematar imóvel pelo preço da avaliação, com base no direito de preferência previsto no art. 876, § 6º, do CPC.
Recurso Ordinário Trabalhista com Razões Anexas
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto pelo Reclamante contra sentença de improcedência, alegando nulidade por julgamento citra petita (omissão sobre estabilidade pré-aposentadoria), negativa de prestação jurisdicional (omissão da análise da sentença penal) e, no mérito, a desproporcionalidade e insuficiência probatória da justa causa aplicada. Requer a reforma para anular a sentença ou reintegrar o Recorrente.
Embargos à Execução
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), distribuídos por dependência. O Embargante alega questões processuais (necessidade da via original do título) e de mérito, incluindo abusividade na capitalização de juros (diária), juros remuneratórios acima da média de mercado, ausência de mora devido aos encargos abusivos e cumulação indevida da comissão de permanência. Pede gratuidade de justiça, efeito suspensivo e, ao final, a desconstituição do título executivo e restituição em dobro do valor cobrado a maior.
Pedido de Falência
Modelo de Pedido de Falência com fulcro no art. 94, incisos I e II, da Lei 11.101/05, baseado na inadimplência de obrigação líquida protestada, solicitando a citação e, ao final, a decretação da falência da Requerida.
Petição/Requerimento (Substituição de Penhora)
Petição requerendo a substituição de bem penhorado ({DESCRICAO_BEM_PENHORADO}) por outro ({DESCRICAO_BEM_SUBSTITUTO}), com base no art. 848 do CPC/2015, e solicitando a intimação da parte contrária para manifestação no prazo legal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos em face de Fazenda Pública, decorrentes de suposta imperícia médica em procedimento de injeção, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC. Inclui preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Contrato de Honorários Advocatícios
Contrato de honorários advocatícios com cláusula _quota litis_, onde os honorários são fixados em um percentual sobre o proveito econômico da causa ({PERCENTUAL_HONORARIOS_QUOTA_LITIS}), ficando as despesas processuais por conta dos advogados contratados. O contrato detalha as obrigações de ambas as partes, as condições resolutivas e o foro eleito.
Petição/Petição Dirigida a Tribunal Superior
Template que lista múltiplas qualificações de advogados ou defensores públicos direcionadas a Desembargadores Presidentes de Tribunais de Justiça ou a Juízes de primeira instância, indicando que o corpo principal do documento (não fornecido) segue após a lista de endereçamento/qualificação.
Petição/Requerimento de Escusa</em>,sections:[{content:
Petição para requerer escusa ao dever de depor com base no art. 457, § 3º, do CPC/2015, fundamentada no motivo apresentado.
Petição/Impugnação
Petição incidental de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte reclamante, alegando que sua atividade profissional ({RAMO_DE_ATIVIDADE}) demonstra capacidade econômica para arcar com as custas processuais.
Petição de Curatela
Petição inicial para propositura de Ação de Curatela, fundamentada no art. 759 do CPC, em favor de irmão incapaz que se encontra internado, visando à proteção de seus interesses e à administração de seus proventos de aposentadoria. Requer justiça gratuita e intimação do Ministério Público.