# Habeas Corpus com Pedido de Soltura
_Template de Petição de Habeas Corpus para solicitar o relaxamento da prisão em flagrante ou a concessão de liberdade provisória/preventiva, alegando constrangimento ilegal, com menção a despachos do Ministério Público e considerações sobre a manutenção da prisão._
## Qualificação e Cabimento
**{NOME_ADVOGADO}**, {NACIONALIDADE}, advogado (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº {NUMERO_OAB}, com escritório na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, NA CIDADE/UF, vem, respeitosamente, perante esse Egrégio Tribunal, impetrar uma ordem de “habeas corpus” a favor de:
**{NOME_PARTE_IMPETRANTE}**, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador do CPF/MF nº {CPF_IMPETRANTE}, com Documento de Identidade de n° {RG_IMPETRANTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_IMPETRANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPETRANTE}, bairro {BAIRRO_IMPETRANTE}, CEP: {CEP_IMPETRANTE}, CIDADE/UF,
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
## Dos Fatos
No dia {DIA_AUTUACAO}/{MES_AUTUACAO}/{ANO_AUTUACAO}, às {HORA_AUTUACAO} horas, o impetrante foi autuado em flagrante pela prática de Homicídio doloso, contra **{NOME_VITIMA}** (Inquérito Policial n.º {NUMERO_INQUERITO}).
## Do Constrangimento Ilegal e da Manutenção da Prisão Preventiva
Em {DIA_REQUERIMENTO}/{MES_REQUERIMENTO}/{ANO_REQUERIMENTO}, foi requerido o Relaxamento de sua Prisão em Flagrante, no qual, o Ilustre Membro Público, assim afirma:
> _“os autos estão muito mal instruídos, de modo que, no estado em que se apresentam, não ensejam imediato oferecimento da denúncia. Assim, tendo em vista que há um indiciado preso e considerando a necessidade imprescindível de se apurar melhor os fatos e a participação de todos os envolvidos, requeiro seja concedido ao acusado {NOME_ACUSADO}, o benefício da liberdade provisória, nos termos do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal.”._
Em seguida, o Ilustre Membro do Ministério Público, requereu que os autos fossem remetidos a origem, para que a autoridade tomasse as providências constantes dos itens números. {NUMERO_ITENS_MP_1} ao {NUMERO_ITENS_MP_2} da cota em anexo.
Na mesma cota, o Ministério Público diz que caso o Meritíssimo Juiz entendesse que a situação retratada nos autos não ensejasse a aplicação do dispositivo no parágrafo único do art. 310 do Código Processo Penal, caso a presença do réu em liberdade seja inconveniente para a instrução, requereu o relaxamento do flagrante e, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código Processo Penal, requereu a decretação da prisão preventiva do réu {NOME_ACUSADO}, a qual, foi mantida pelo Meritíssimo Juiz, mas, ressaltava que a mantinha em decorrência da gravidade do fato e das condições do indiciado {NOME_ACUSADO}, que é solteiro e nada possui a retê-lo no distrito da culpa, do qual poderá afastar-se para romper a normalidade da instrução e escapar à aplicação da lei penal.
## Do Direito e da Jurisprudência
É inegável estar ele sofrendo constrangimento ilegal, pois, o mesmo é primário, de bons antecedentes e não constando no depoimento das testemunhas ouvidas no auto de flagrante, nenhuma prova concreta de que o impetrante seja autor do delito, pois, o mesmo é bastante confuso, nem mesmo dando condições ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia.
Ademais, os nossos Tribunais têm entendido que:
*Neste ponto insira citação jurisprudencial*
## Dos Pedidos
Pelo exposto, não havendo justa causa para que o impetrante permaneça preso, espera que essa Colenda Câmara, após o pedido de informações, se julgar necessárias, haja por bem mandar expedir a favor do impetrante a ordem que ora se impetra, para a sua imediata soltura, pois, a circunstância de que o mesmo poderá afastar-se para romper a normalidade da instrução criminal e escapar a aplicação da lei penal, é puramente presumida.
## Fechamento
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, {DIA_PEDIDO} de {MES_PEDIDO} de {ANO_PEDIDO}.
____________________________________
**{NOME_ADVOGADO}**
OAB Nº {NUMERO_OAB}
### Informações Adicionais (Pacote Anticrime)
**MUDANÇAS DO PACOTE ANTI CRIME**
**– LEGÍTIMA DEFESA**
Foi estendida a agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém.
**– TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA**
A nova lei amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somatório superasse isso seriam unificadas em 40 anos.
**– NÃO PERSECUÇÃO PENAL**
O grupo de trabalho aprovou texto proposto por Alexandre Moraes que define o acordo de não persecução penal, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima de quatro anos. Bolsonaro vetou que a não persecução possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.
**– JUIZ DE GARANTIAS**
Deputados incluíram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia. Ele não julga. A ideia é evitar acusações de parcialidade.
**– PENA PARA LÍDERES CRIMINOSOS**
Líderes de facções começassem a cumprir pena em prisões de segurança máxima e proibiu progressão ao preso que ainda tivesse vínculo com a organização;