# Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
_Pedido de Revogação de Prisão Preventiva decretada com base no artigo 366 do CPP, alegando que a ausência do réu à audiência se deu por não ter sido encontrado, e que ele possui ocupação lícita e interesse em colaborar com o processo. Pede-se a revogação da medida cautelar e a expedição de contramandado._
## Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Criminal da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}.
## Identificação do Processo
Autos n. {NUMERO_DO_PROCESSO}
Natureza. Art. {ARTIGO_CP} do CP
Autor: Ministério Público
Réu: {NOME_PARTE_RE}
Objeto: Revogação da Prisão Preventiva
## Qualificação e Fundamento Legal
MM Juiz,
**{NOME_COMPLETO_PARTE_RE}**, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador de documento de identidade n.{NUMERO_IDENTIDADE} e CPF n. {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_RESIDENCIA}, n. {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_RESIDENCIA}, cidade de {CIDADE_RESIDENCIA}, por sua advogada infra assinada (procuração em anexo), com escritório na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, n {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta Cidade e Comarca de {CIDADE_ADVOGADO}, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer
## Do Pedido Principal
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
decretada por Vossa Excelência à fl. {NUMERO_DA_FOLHA_PRISAO}, com suporte no art. 366 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
## Relatório
RELATÓRIO
Cuida-se de processo em que o Sr. {NOME_PARTE_RE}, ora réu neste processo, foi denunciado como incurso no art. {ARTIGO_CP_DENUNCIA} do Código penal pátrio porque, em tese, {DESCRICAO_CONDUTA_TIPICA} contra {NOME_VITIMA} vítima neste processo.
Oferecida a denúncia, foi designado interrogatório para o dia {DATA_INTERROGATORIO}, e expedido mandado de citação. Ocorre que o réu não foi encontrado, conforme certidão de fls. {NUMERO_DA_CERTIDAO}, onde ficou consignado que {DESCRICAO_NAO_ENCONTRADO}.
Realizado o interrogatório, o réu não compareceu, sendo posteriormente decretada pelo MM. Juiz sua prisão preventiva à fl. {NUMERO_DA_FOLHA_PRISAO_PREVENTIVA} dos autos.
## Dos Fatos
DOS FATOS
Naquela época {DESCRICAO_NAO_ENCONTRADO_2}.
Assim, não tomou conhecimento da ação proposta, e só por isso não compareceu para respondê-la, visto que tem total interesse em colaborar para o esclarecimento do fato e devido desenvolvimento do processo, no qual demonstrará sua inocência.
O réu tem ocupação lícita sendo {PROFISSAO_REU} de {NOME_ESTABELECIMENTO} na cidade de {CIDADE_ESTABELECIMENTO}, endereço {ENDERECO_ESTABELECIMENTO}.
## Da Fundamentação Jurídica
DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
O pedido da revogação da prisão preventiva está baseado no art. 316 do Código de Processo Penal, e no art. 5.º inciso LVII da Constituição Federal.
> _O presente pedido encontra respaldo no art. 316 do Código de Processo Penal, que estabelece as hipóteses de revogação da prisão preventiva, bem como no art. 5.º, inciso LVII, da Constituição Federal, que presume a inocência._
## Dos Pedidos
DO PEDIDO
Pelos motivos expostos, e assegurado pela lei, bem como que tem entendido a jurisprudência dos tribunais e os doutrinadores, ingressou o requerente com o presente pedido judicial.
Considerando que a decretação da prisão preventiva se baseou no único fato de não ter sido encontrado; tomando, só agora, conhecimento do processo, e interessado no regular desenvolvimento do mesmo, vem o réu, por meio desta:
Requerer a juntada dos seguintes documentos:
1. DOCUMENTOS PESSOAIS;
2. COMPROVANTE DE ENDEREÇO; e
3. COMPROVANTE DE QUE EXERCE OCUPAÇÃO LÍCITA.
Requer, ainda:
A revogação da prisão preventiva decretada, comprometendo-se, desde já, a responder ao processo em seus ulteriores termos, comparecendo em todas as audiências.
Ante o exposto, requer digne-se Vossa Excelência em revogar a prisão preventiva, com a designação de audiência para que possa o acusado ser interrogado, tomando-se as medidas legais, expedindo-se contra-mandado de prisão preventiva (caso o réu esteja solto) para que o requerente possa livremente exercer o seu direito constitucional de liberdade.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}