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Mostrando 20 modelos
Petição Trabalhista
Modelo de petição trabalhista inicial (Reclamação Trabalhista) ou formulário de endereçamento para recursos (Recurso Ordinário) e defesa (Contestação), utilizando variáveis comuns do processo do trabalho como número de processo, vara, e qualificações das partes.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para contestar a negativa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDOF) por parte do Fisco Estadual, sob o fundamento de débitos de terceiros ou sócios, pleiteando o direito líquido e certo ao livre exercício da atividade econômica.
Petição / Manifestação Processual
Petição informando preferência de crédito sobre valor de arrematação, com fulcro nos artigos 908 e 909 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Petição de Herança, fundamentada nos artigos 1.572 e 1.581 do Código Civil, visando o reconhecimento da qualidade de herdeiro do Requerente e a imissão na posse dos bens, em detrimento de um tio que estaria indevidamente na posse da herança.
Template de Desconto/Divulgação
Template contendo uma oferta de desconto e conteúdo de ajuda/divulgação sobre ferramentas de busca jurídica, com grande parte do ruído removido.
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão que determinou a regressão cautelar de regime prisional de aberto para semi-aberto e expediu mandado de prisão, sem prévia oitiva do apenado, violando o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, conforme o art. 118, § 2º da LEP e jurisprudência dominante.
Petição/Petição de Fixação de Honorários Advocatícios Dativo/Nomeado
Petição de advogado nomeado/dativo (ou defensor constituído em fase posterior) solicitando a fixação de seus honorários advocatícios, com base no trabalho realizado em defesa do réu, citando os artigos 263 do CPP e 85 do CPC.
Petição
Pedido de Nomeação de Tutor para menor cujos pais e avós já são falecidos, requerendo a nomeação do irmão (Requerente) com base nos artigos 1.731, 1.740 e 1.741 do Código Civil.
Habeas Corpus (HC) Preventivo
Petição de Habeas Corpus preventivo com pedido liminar para garantir ao paciente o direito de apelar em liberdade, questionando a negativa baseada em circunstâncias judiciais desfavoráveis que não se configuram como maus antecedentes ou risco à ordem pública.
Petição/Requerimento de Juntada de Documento
Petição simples para juntada de comprovante de depósito referente ao cumprimento de carta precatória, com base no art. 208 do CPC.
Requerimento de Abertura de Inquérito Policial
Requerimento de instauração de Inquérito Policial para apuração do crime de Dano Qualificado (Art. 163, parágrafo único, IV, CP), motivado por vingança após reclamação de barulho excessivo de vizinho.
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória, com base no art. 702 do CPC, alegando pagamento prévio do cheque cobrado e requerendo a condenação da Embargada por cobrança indevida de juros, com pedido de suspensão do mandado de pagamento.
Impugnação à Contestação (Réplica)
Impugnação à contestação (réplica) em ação de sobrepartilha de bens sonegados, posterior ao divórcio. A peça refuta preliminares de coisa julgada e conexão, e, no mérito, defende a não ocorrência de prescrição e a comprovação da sonegação de bem adquirido durante o casamento, invocando os arts. 669, I, do CPC e 1.660, I, do Código Civil.
Mandado de Segurança Coletivo
Petição de Mandado de Segurança Coletivo impetrado por órgão de classe contra ato de Diretor de Fórum que restringe o direito do advogado de retirar autos fora do cartório, violando o Estatuto da Advocacia.
Pedido de Falência
Modelo de Pedido de Falência com fulcro no art. 94, incisos I e II, da Lei 11.101/05, baseado na inadimplência de obrigação líquida protestada, solicitando a citação e, ao final, a decretação da falência da Requerida.
Petição Inicial de Despejo
Petição inicial de ação de despejo por denúncia vazia, fundamentada no término do contrato de locação com prazo determinado, visando a retomada do imóvel pelo locador.
Petição
Petição administrativa direcionada ao Oficial de Registro de Imóveis para requerer o cancelamento (extinção) de usufruto vitalício registrado em matrícula de imóvel, devido ao falecimento do usufrutuário, com fundamento no art. 250, III, da Lei nº 6.015/1973.
Petição
Petição de nomeação de bem à penhora pelo executado em Ação de Execução de Título Extrajudicial, propondo a penhora de um percentual do faturamento mensal da empresa ({PERCENTUAL_DO_FATURAMENTO}), com base no art. 829, § 2º, do CPC, alegando a dificuldade financeira e o risco de inviabilizar a atividade empresarial. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a observância do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC).
Petição - Alvará Judicial para Alienação de Bens de Menor
Petição visando a obtenção de alvará judicial para alienação de bem imóvel pertencente a menor, com fulcro no CPC e Código Civil, justificando a necessidade da venda e requerendo a reversão do produto em favor do infante.