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Petição de Alienação de Bens de Menor

Petição - Alvará Judicial para Alienação de Bens de Menor

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 29 campos personalizáveis

Numero Da VaraEspecificacao VaraNome Da ComarcaNome Parte AutoraEstado CivilCpf Parte AutoraRg Parte AutoraData Nascimento Parte Autora+21 mais

# Petição de Alienação de Bens de Crianças

_Petição visando a obtenção de alvará judicial para alienação de bem imóvel pertencente a menor, com fulcro no CPC e Código Civil, justificando a necessidade da venda e requerendo a reversão do produto em favor do infante._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA_MAE} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_PAI}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as intimações e notificações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, III, do CPC/2015 e 1.690 do CC, requerer a

**ALIENAÇÃO DE BENS DE CRIANÇAS**

pelas razões que passa a expor:

## Dos Fatos e da Necessidade da Alienação

O menor {NOME_MENOR}, CPF nº {CPF_MENOR}, RG nº {RG_MENOR}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_MENOR}, o qual reside com o Requerente, seu pai, possui um imóvel na {DESCRICAO_DO_IMOVEL} (descrever o bem).

Ocorre que é necessária a alienação de tal bem, tendo em vista que {JUSTIFICATIVA_ALIENACAO}.

## Dos Pedidos

Diante do exposto, requer-se:

1. A avaliação prévia do bem imóvel de propriedade do menor;

2. A expedição de alvará judicial autorizando sua alienação, sob a condição expressa de ser o produto da venda integralmente revertido em favor do menor, a ser depositado em conta judicial vinculada;

3. A intimação do Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido, em razão do interesse do incapaz.

## Conclusão e Valor da Causa

Almeja-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO} reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO}{OAB}/{UF}

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