Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Exceção de Ilegitimidade de Parte

Petição/Exceção

Vara Cível • autor

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Ação Monitória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Monitória lastreada em prova escrita sem eficácia de título executivo, visando a cobrança de parcelas em aberto relativas à compra e venda de milho.

Petição Inicial de Usucapião: Documentos e Observações

Petição Inicial

Template de verificação de documentos e observações cruciais para instruir uma Petição Inicial de Ação de Usucapião, detalhando a documentação necessária e requisitos processuais.

Ação de Restituição por Saque Indevido

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Restituição por Saque Indevido, alegando débito desconhecido na conta do requerente, com pedidos de citação, restituição do valor corrigido e condenação em custas e honorários.

Pedido de Relaxamento de Prisão

Pedido

Pedido de revogação de medida protetiva de urgência em processo penal, fundamentado no excessivo tempo de sua vigência ({TEMPO_DECORRIDO_ANOS} anos) e na ausência de risco atual ou iminente, invocando o princípio da duração razoável do processo.

Vara Criminalneutral

Pedido de Impedimento

Petição de Impedimento

Petição de Pedido de Impedimento de magistrado com base no parentesco (segundo grau) com o advogado de uma das partes, com invocação do art. 144, III, do CPC.

Oferta de Desconto e _

Conteúdo Jurídico/Explicativo

Conteúdo explicativo sobre o conceito de 'affectio maritalis' como elemento essencial para a configuração de um tipo de processo específico ({TIPO_DE_PROCESSO}), com menção a um desconto promocional ({DESCONTO_PERCENTUAL}). Não se trata de uma petição formal.

Outroneutral

Lei de Execução Penal

Lei Federal

Estruturação da Lei de Execução Penal (LEP), abrangendo o objeto da lei, a classificação e assistência aos presos, deveres e direitos, disciplina, órgãos da execução penal (Conselho Nacional, Juízo, MP, etc.), tipos de estabelecimentos penais (Penitenciária, Casa do Albergado), execução das penas em espécie (privativas de liberdade, restritivas de direitos, multa) e das medidas de segurança, além dos incidentes de execução (conversões, anistia, indulto) e disposições finais.

Outroneutral

Ação com Pedido de Tutela Antecipada contra Operadora de Telefonia

Petição Inicial

Petição inicial de Ação com Pedido de Tutela Antecipada, pleiteando o afastamento da imposição de prazo de validade para utilização de créditos em telefonia pré-paga, sob pena de bloqueio e cancelamento da linha, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e normas da ANATEL.

Pedido de Extinção de Obrigações na Falência

Petição

Petição visando a declaração de extinção das obrigações do falido, fundamentada no pagamento integral dos credores e na ausência de condenação por crime falimentar, nos termos dos artigos 158 e 159 da Lei nº 11.101/05.

Petição de Despejo por Abandono

Petição Intermediária (Ação de Despejo)

Petição intermediária em Ação de Despejo, pleiteando a imissão na posse do imóvel com fundamento no Art. 66 da Lei do Inquilinato, devido ao abandono pelo locatário.

Petição de Restituição de Prazo

Petição

Petição incidental em Ação Declaratória requerendo a restituição do prazo processual à parte Ré, alegando que seu direito foi cerceado pela retirada dos autos em carga pela parte contrária durante prazo comum, conforme jurisprudência e doutrina aplicáveis (art. 223 do CPC).

Vara Cívelneutral

Pedido de Suspeição

Petição

Petição de Pedido de Suspeição de Juiz, alegando amizade íntima entre o magistrado e a parte adversa, com base no artigo 145 do Código de Processo Civil, e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal.

Petição de Antecipação de Prova - Inquirição Antecipada de Testemunha

Petição/Requerimento Incidental

Petição incidental em ação de anulação de testamento requerendo a produção antecipada de prova testemunhal, com base no risco de impossibilidade de comparecimento da testemunha devido a idade avançada e moléstia grave, conforme o art. 847 do CPC.

Ação de indenização por danos morais

Alegações Finais

Modelo de Alegações Finais em Ação de Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço de transporte aéreo, especificamente atraso de voo e extravio de bagagem, com análise de provas e aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Execução por Quantia Certa

Modelo de Execução por Quantia Certa, distribuída por dependência a um processo de Rescisão Contratual anterior, visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa reconhecida em sentença transitada em julgado. Inclui pedido de citação para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.

Requerimento de Intimação para Conferência de Documentos

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a intimação da parte contrária ({NOME_PARTE_RE}) para comparecer ao cartório na data e horário especificados, a fim de acompanhar a conferência e certificação da conformidade entre documentos originais e cópias, com base no art. 385 do CPC.

Petição de Concordata Suspensiva

Petição

Petição requerendo a concessão de Concordata Suspensa com base no art. 177 do Decreto-Lei nº 7.661/45, propondo o pagamento de percentual dos créditos quirografários em prestações semestrais.

Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

Petição de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de menor, distribuída por dependência a uma Ação de Separação Judicial, visando reaver a guarda da filha menor, {NOME_MENOR}, alegando maus-tratos e apreensão forçada pelo genitor. Requer a expedição de mandado de busca e apreensão *inaudita altera pars*.

Vara de Famíliaautor

Ação de Reintegração de Posse

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Interdito Proibitório requerendo sua transformação em Ação de Reintegração de Posse, com base em turbação contínua do imóvel descrito.