Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

Petição de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de menor, distribuída por dependência a uma Ação de Separação Judicial, visando reaver a guarda da filha menor, {NOME_MENOR}, alegando maus-tratos e apreensão forçada pelo genitor. Requer a expedição de mandado de busca e apreensão inaudita altera pars.

Endereçamento e Distribuição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO {NOME_DO_FORO}

MEDIDA URGENTE

BUSCA DE APREENSÃO DE MENOR

Distribuição por dependência à

Ação de Separação Judicial que {NOME_PARTE_AUTORA} move contra {NOME_PARTE_RE}

{NUMERO_DA_VARA}ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central

proc.n.° {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação das Partes e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliada na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, propor contra seu marido

{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RE},

por dependência aos autos de Separação Judicial em que a primeira move contra o segundo, proc.n°. {NUMERO_DO_PROCESSO_PRINCIPAL}, em curso por esta mui r. Vara e Cartório do {NUMERO_DO_CARTORIO}º Ofício da Família e Sucessões do Foro Central, com fulcro no art. 301 e ss. da Lei Adjetiva e pertinentes da Substantiva, a presente

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, pelos fatos e motivos que passa ora a expor:

Dos Fatos

a. Dos Fatos – Maus Tratos e Afastamento do Lar

Conquanto os reiterados maus tratos perpetrados pelo marido, viu-se a ora autora, após ser compelida a deixar o lar (o que se deu em meados de {MES_SAIDA_LAR} p.passado), levando consigo a filha, a menor {NOME_MENOR}, nascida em {DATA_NASCIMENTO_MENOR}, contando, pois, com cerca de {IDADE_MENOR} anos de idade.

b. Da Tentativa de Solução Amistosa e Perseguição

Como aclarado em suas razões do pleito principal, inobstante a usual dificuldade de diálogo com o acionado, mesmo assim, tentou a demandante o solucionamento amistoso, em ordem a tornar o menos traumatizante possível a separação do casal, tendo como mote – e intuitivo – o bem-estar psicológico da filha.

Debalde. A tentativa redundou, apenas, em mais ameaças e perseguições, o que a compeliu, por cautela, mudar sua residência para local a ele até então não revelado e se valer de auspícios policiais.

c. Da Busca e Apreensão Ilicíta da Menor

Dizendo, finalmente (?!), pretender encontrar solução consensual, valendo-se da boa-fé da genitora, e, dessa forma, usando de subterfúgios (coisa, ao que parece, característica de sua personalidade), utilizando ardis e expedientes, acabou descobrindo o endereço da autora e, na primeira oportunidade que encontrou a filha desacompanhada da mãe (estava, na ocasião, sob os cuidados da avó materna), no meio da rua, sob os olhares aturdidos dos transeuntes (o chamado “escândalo de quarteirão”), as “atacou” e “arrastou” a filha consigo (não é outra, lamentavelmente, a traumatizante situação), fato esse ocorrido agora, no final do mês de {MES_APREENSÃO} p.passado.

d. Do Desamparo Emocional da Criança

Desesperada, tentou a autora, de todas as formas, demover o acionado de sua inconsequente (para ser gentil) atitude, e ele, usando a filha como troféu, pouco se importando com as consequências que tal proceder acarretou à estabilidade emocional da criança, segue vida tranquila, simplesmente deliciado com a agonia, a aflição da preocupada mãe.

De efeito, os minguados {IDADE_MENOR} anos da menina reclamam, como intuitivo, a costumeira e inafastável presença da mãe, e, assim, de seus cuidados mais aproximados (guarda natural) – como, por sinal, desde o nascimento ocorrente –, em ordem a indicar, de imediato, torne a situação ao status quo ante.

Dos Pedidos

Pelo exposto, roga-se se digne V. Exa. ordenar, ex pronto et inaudita altera pars, com o inescusável – e inadiável – decreto de Busca e Apreensão, o imediato retorno da guarda à mãe, autorizando para tanto, e dada a urgência, seu cumprimento nos moldes do estatuído no art. 255 do CPC (com condução, desde já, oferecida pela autora).

Caso V. Exa. entenda, mesmo assim, pela prévia justificação, indica, desde já, suas testemunhas (adiante arroladas e que comparecerão independentemente de intimação), para, ao depois, mandar citar o réu para que venha, querendo, responder aos termos e efeitos da presente ação, pena de revelia.

Para a final, requer a total procedência da ação, para que seja o réu condenado, também, nas custas e verba honorária ab actu arbitradas, como espera e como de direito.

PROTESTANDO provar o alegado por todos os meios e modos no direito permitidos, em especial por depoimento pessoal do acionado (pena de confissão), inquirição de testemunhas, juntada ulterior de documentos e demais (desde já requeridas).

Com os anexados ( ) docs. e valor dado à causa de R${VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento,

E. R. M.

São Paulo, {DATA_ATUAL}.

Advogado

Rol de Testemunhas

ROL DE TESTEMUNHAS

1.ª – {NOME_TESTEMUNHA_1}, brasileira, divorciada, costureira, residente na …;

2.ª – {NOME_TESTEMUNHA_2}, brasileira, solteira, do lar, residente na … e

3.ª – {NOME_TESTEMUNHA_3}, brasileira, solteira, analista financeira, residente na rua …, todas nesta Capital.