Petições
Artigo 99 do CPC
Regulamento/Norma (Artigo de Lei)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Impugnação à contestação
Petição
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro com Denunciação à Lide
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Baixa de Gravame de Alienação Fiduciária
Petição Intermediária/Petição de Cumprimento de Obrigação
Vara Cívelreu
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Novo Julgamento Tribunal do Júri
Recurso (Apelação/Ação Penal)
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória por Tempo de Serviço Urbano
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Ação de Alimentos Avoengos
Petição
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Produção Antecipada de Provas
Petição
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança contra Ato de Juiz do Trabalho
Mandado de Segurança
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Resposta em Caso de Prisão em Flagrante
Peça Processual (Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante)
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Assistência Litisconsorcial em Reclamação Trabalhista
Petição / Petição Intermediária
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Assistência Judiciária Gratuita
Petição (Incidente processual)
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato de Locação Comercial
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Reivindicatória
Petição Inicial
Vara Cívelautor
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