Ação de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (cheque sem fundos), fundamentada no CPC/2015, requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias sob pena de penhora.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador(a) do RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, inscrito no CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filho(a) de {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, com e-mail eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA}, por seu representante infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
com fulcro no art. 784, I, do Código de Processo Civil de 2015, em face de:
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador(a) do RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, inscrito(a) no CPF nº {CPF_PARTE_RE}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, filho(a) de {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE},
local onde poderá ser encontrado para citação e intimação no endereço para recebimento de intimações: Rua: {ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos e Fundamentos
1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O Exequente é credor da quantia de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}, devida pelo Executado, representada por um cheque, o qual não possuía fundos quando apresentado ao Banco para o seu pagamento.
Conforme preceituam os arts. 778 e 786 do Código de Processo Civil (CPC/2015), cabe ao Credor promover a execução forçada, uma vez que o devedor não adimpliu obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo extrajudicial, para que possa, então, reaver seu crédito.
O cheque em questão configura título executivo certo, líquido e exigível, conforme dispõe a Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985 (Lei do Cheque).
Ademais, o artigo 771 do CPC/2015 permite a aplicação subsidiária das disposições do Livro I da Parte Especial à presente execução.
O art. 524, VII, do CPC/2015, admite que o Exequente indique os bens passíveis de penhora, os quais seguem abaixo:
(descrever os bens e suas avaliações)
Dos Pedidos e Requerimentos
2 – DOS REQUERIMENTOS
ANTE O EXPOSTO, requer a Vossa Excelência:
Que mande citar o Executado, para que no prazo de 3 (três) dias, conforme o art. 829 do CPC/2015, pague a quantia devida atualizada, acrescida de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sob pena de serem seus bens penhorados, de acordo com o art. 831 do CPC/2015;
Intime-o, ainda, para que, querendo, oponha embargos, nos termos do art. 914 do CPC/2015.
Requer, por fim, que a citação seja realizada nos moldes do art. 212 do CPC/2015, e, não sendo o devedor encontrado ou se houver suspeita de sua ocultação, que se apliquem as medidas coercitivas previstas no art. 845, § 2º, do CPC/2015.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_A_CAUSA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}