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Oferta de Alimentos
Petição de Oferta de Alimentos
Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Guia sobre Partilha de Bens
Guia informativo
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27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Reparação de Danos Morais
Petição Inicial
Vara CívelAutor e Ré
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais por Memoriais em Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos
Alegações Finais por Memoriais
00ª Vara da Seção Judiciária do EstadoAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
Petição de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
Vara da FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Lei 9278/96
Lei
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Rito Ordinário para Pleitear Adicional de Compensação Orgânica
Petição de Ação de Rito Ordinário
Vara FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva
Petição inicial
Vara de FamíliaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Apelação em União Estável
Contrarrazões de Apelação
Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Sumária de Pensão por Morte
Petição de Ação Sumária de Pensão por Morte
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restabelecimento de União Conjugal
Petição de Restabelecimento de União Conjugal
Vara de FamíliaAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução - Impugnação
Petição de Execução
VaraExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento de Paternidade
Petição de Ação de Reconhecimento de Paternidade
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Justificação Previdenciária
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
Vara de FamíliaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos por Erro Médico
Petição Inicial
Vara da Seção Judiciária do EstadoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões REsp Cível
Contrarrazões REsp Cível
Tribunal de JustiçaRecorrido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Medida Protetiva de Urgência Incidental em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Petição
Vara de FamíliaAutor
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