Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos de Terceiro

Outro • neutral

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Medida Cautelar de Sequestro

Petição Cautelar

Petição pleiteando Medida Cautelar de Sequestro de bens em processo de divórcio litigioso, sob alegação de dilapidação patrimonial pelo cônjuge varão.

Vara Cívelautor

Petição de Dispensa de Defensor Dativo

Petição (Dispensa de Munus)

Petição para requerer a dispensa do encargo de defensor dativo nomeado em Ação Penal, fundamentada em íntimas relações do defensor com a vítima do crime.

Vara Criminalautor

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões em Recurso Extraordinário

Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt)

Modelo de Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt) contra decisão que determinou o fornecimento de tratamento home care. O modelo foca na alegação de ausência de pressupostos de admissibilidade do RExt, como reexame de fatos/provas, ausência de prequestionamento e ausência de repercussão geral.

Petição Inicial

Petição - Manifestação (Trabalhista)

Petição simples em Reclamação Trabalhista informando o endereço completo da parte Reclamada, em cumprimento a despacho judicial.

Vara do Trabalhoneutral

Notificação Extrajudicial para Rescisão Contratual de Compromisso de Venda e Compra

Notificação Judicial

Modelo de Notificação Judicial fundamentado nos artigos 726 e seguintes do CPC, visando compelir o requerido, promitente comprador, a pagar parcelas vencidas de um contrato de compra e venda de imóvel, sob pena de resolução contratual e consequentes penalidades. O modelo prevê diferentes prazos de pagamento conforme a natureza do bem (imóvel pronto, em construção ou lote).

Promoção de Desconto

Template Promocional

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras com base no tipo de pagamento.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo) contra decisão interlocutória que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça para pessoa jurídica, fundamentando a reforma na comprovação da hipossuficiência econômica da empresa e na jurisprudência do STJ (Súmula 481).

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.

Template de Cupom de Desconto

Lei Federal

Lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial, alterando o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) para regulamentar o uso de meios eletrônicos na tramitação, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, e define a validade de documentos e assinaturas eletrônicas. O documento também inclui uma nota promocional sobre descontos em pagamentos.

Outroneutral

Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Danos Morais, com pedido liminar para exclusão de negativação indevida. O autor alega cobranças por serviços não contratados após o cancelamento e restrições financeiras decorrentes.

Petição de juntada de comprovante de recolhimento

Petição simples (Trabalhista)

Petição simples em processo trabalhista, visando a juntada do comprovante de recolhimento de verba necessária para o cumprimento do mandado de citação, com fundamento no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Alienação de Coisa Comum

Petição Inicial

Ação de Alienação de Coisa Comum, fundamentada no art. 1.322 do Código Civil, movida por condômino contra outro, visto que o bem é indivisível e não houve acordo sobre a venda, requerendo a citação do requerido, intimação do Ministério Público e, ao final, a alienação judicial do imóvel com repartição do valor.

Vara Cívelautor

Tribunal Regional Federalneutral

Modelo de Petições Trabalhistas

Petição/Recurso Trabalhista

Template de endereçamento múltiplo para peças processuais trabalhistas, incluindo petições para Juntas de Conciliação, Varas do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho, com múltiplas variáveis para qualificação e numeração de processo.

Petição de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente

Petição com Pedido de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente

Petição inicial visando a concessão de tutela cautelar em caráter antecedente, com exposição dos fatos, pedido liminar, prazo para ajuizamento da ação principal e atribuição do valor da causa.

Lei de Alimentos Gravídicos

Lei Federal

Lei Federal que disciplina o direito de alimentos da mulher gestante (Alimentos Gravídicos), estabelecendo o valor, a cobertura das despesas e a conversão em pensão alimentícia após o nascimento.

Outroneutral

Pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Cerrado

Petição

Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento cerrado, fundamentada nos artigos 735 e seguintes do CPC/2015, qualificando o requerente, o falecido e indicando o local onde o testamento foi lavrado e entregue.

Vara de Famíliaautor

Impugnação Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (definitiva), apresentada antes da penhora, com base no art. 525 do CPC. Aborda preliminar de tempestividade, inépcia da inicial por falta de demonstrativo de cálculo atualizado, excesso de execução (cobrança indevida de multa/honorários e erro no cálculo da sucumbência recíproca), e erro no termo inicial da correção monetária após reforma de sentença. Requer a intimação do impugnado para emendar a inicial, a realização de cálculo contábil e a concessão de efeito suspensivo.

Vara Cívelneutral

Mandado de Segurança contra ato ilegal do Prefeito

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança impetrado por sindicato contra o Prefeito Municipal por retenção ilegal de contribuição sindical compulsória descontada dos servidores públicos, com pedido liminar para imediato repasse dos 60% devidos ao sindicato.

Vara Cívelautor

Contratos

Acordo Judicial de Busca e Apreensão

Termo de Acordo/Petição Conjunta

Termo de acordo em Ação de Busca e Apreensão, onde o Réu concorda com a entrega definitiva do veículo ({ESPECIFICACAO_VEICULO}) à Autora para venda e quitação do débito, e as partes requerem a homologação judicial do acordo com base no art. 487, III, 'b', do CPC.