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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Contrarrazões de Apelação em Ação Revisional de Alimentos

Contrarrazões de Apelação Cível

Vara Cível • neutral

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Petições

Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória

Petição/Manifestação Ministerial

Manifestação do Ministério Público pela concessão de liberdade provisória a um custodiado, argumentando a excepcionalidade da prisão cautelar, a falta de fundamentação concreta para sua manutenção, a inconstitucionalidade da vedação prevista no art. 21 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e o preenchimento de requisitos subjetivos favoráveis pelo requerente.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Lei do Fax

Lei Ordinária Federal

Lei que permite o uso de sistemas de transmissão de dados (como fac-símile) para a prática de atos processuais escritos, estabelecendo prazos para a entrega dos originais e responsabilidades sobre a fidelidade do material transmitido.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Juntada de Mandato

Petição de Juntada de Instrumento de Mandato

Petição simples para requerer a juntada do instrumento de mandato outorgado pelo cliente, com a consequente ratificação dos atos processuais já praticados pelo advogado, com base no art. 104, § 1º, do CPC/2015.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição pleiteando o arbitramento de fiança criminal para que o requerente, preso em flagrante por infração ao Art. 171 do CP, possa responder ao processo em liberdade, demonstrando residência fixa, bons antecedentes e a natureza não violenta do delito.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização

Recurso de Apelação com Razões

Recurso de Apelação em Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização. O recorrente busca a reforma da sentença para que seja decretada a rescisão contratual devido ao atraso na entrega do imóvel e para que a indenização por lucros cessantes seja calculada a partir de 31/03/1996, e não 30/06/1996, conforme decidido em primeira instância.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Remessa de Autos

Petição Intermediária (Petição de Remessa)

Petição simples requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo de valores devidos (principal, custas, juros e honorários) em decorrência de despacho anterior.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Extinção de Execução por Prescrição Intercorrente

Petição de Extinção de Execução

Petição requerendo a extinção de um processo de execução com base na prescrição intercorrente, fundamentada na suspensão do processo pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO_DIAS} dias, conforme arts. 924, V, e 925 do CPC/2015.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar

Habeas Corpus Repressivo

Impetração de Habeas Corpus repressivo com pedido liminar contra a manutenção da prisão preventiva de {NOME_PACIENTE}, alegando ausência dos requisitos legais (*fumus boni iuris* e *periculum in mora*), primariedade do paciente e violação ao princípio da inocência.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Oferta de Desconto e _

Template Avulso (Conteúdo de Marketing/Estrutura de Tabela)

Este template contém ruído de navegação e elementos de marketing, como descontos, avaliações e publicidade de um Vade Mecum Online. A estrutura principal é mínima, indicando resultados de busca e uma seção de produtos relacionados. Não se trata de um documento jurídico formal.

27 de abr. de 2025

Petições

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

Ação Ordinária de Indenização

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por empresa contra instituição financeira. Os fatos envolvem o uso indevido da marca da autora em cheques sem fundos emitidos por fornecedor, causando prejuízos materiais (lucros cessantes e ressarcimento de cheques honrados) e danos morais à reputação da empresa. O pedido final é a condenação do réu ao pagamento das indenizações.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Modelo de petição de habeas corpus penal substitutivo de recurso ordinário ao STJ

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus na área Penal, contendo metadados sobre o documento, autoria e histórico de alterações. O conteúdo restante de natureza comercial/publicitária foi removido.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens

Medida Cautelar Incidental

Petição de Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens, distribuída por dependência a um processo de separação judicial, visando o sequestro de valores que o requerido teria sacado indevidamente de conta conjunta, com fundamento no art. 822, III, do CPC. Inclui pedidos liminares e concessão de justiça gratuita.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Modelo de Ação de Cobrança contra Prefeitura Municipal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança (Rito Ordinário) ajuizada por servidora pública municipal contra a Fazenda Pública Municipal pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade referente ao período em que exerceu função em hospital, com reflexos nas demais verbas, observada a prescrição quinquenal e utilizando o salário mínimo como base de cálculo temporária, em conformidade com a Súmula Vinculante 4/STF.

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Contratos

Instrumento de Convenção de Condomínio

Convenção de Condomínio

Convenção de condomínio para o Edifício {NOME_DO_EDIFICIO}, regulamentando os direitos, deveres e administração das unidades autônomas, com base nas Leis 4.591/64, 4.864/65 e 6.709/79. Inclui regras sobre partes comuns, multas, assembleias e eleição de síndico.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Réplica em Ação de Reparação por Perdas e Danos

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em Ação de Reparação por Perdas e Danos, rebatendo preliminar de ilegitimidade passiva com base na solidariedade do grupo econômico e na aplicação do CDC aos bancos. Refuta alegações do réu sobre a validade dos documentos e o valor da indenização, reafirmando a responsabilidade objetiva e a vedação da denunciação da lide no rito do CDC.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Recurso de Apelação

Razões de Apelação (Recurso Criminal)

Razões recursais de Apelação Criminal contra sentença condenatória, alegando preliminarmente a ocorrência de prescrição e, no mérito, a culpa exclusiva da vítima como excludente de responsabilidade penal.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus Preventivo

Ação de Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um réu contra decisão de prisão preventiva. A peça alega constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta, sustentando que o paciente possui condições pessoais favoráveis e que as justificativas para a custódia (ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) não estão amparadas em fatos objetivos. Pede a expedição de Alvará de Soltura.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Alegações Finais por Memoriais em Embargos à Execução

Petição

Modelo de Alegações Finais em Ação de Embargos à Execução, focado na tese de impenhorabilidade de bem de família, utilizando provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal para comprovar a condição de único imóvel residencial da entidade familiar.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Template de Desconto

Lei Complementar

Lei Complementar que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, definindo quais instituições estão sujeitas à regra, as exceções ao dever de sigilo (como em casos de inquérito judicial, fiscalização do BACEN ou CVM, e informações para o COAF), e prevê a penalidade de reclusão por quebra indevida de sigilo. Removeu-se o conteúdo não legal (histórico de atualizações e propaganda).

27 de abr. de 2025

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