Modelos Jurídicos

Substabelecimento

Instrumento de substabelecimento de poderes advocatícios, sem reserva, em processo judicial específico.

Vara Cívelneutral

Template de petição de Ordem de Habeas Corpus preventivo, impetrado por advogado em favor de um paciente que se encontra na iminência de ser preso por autoridade policial, alegando coação ilegal baseada na posse de um veículo adquirido por rifa, configurando ameaça de prisão injusta sem nota de culpa.

Outroneutral

Lei do Inquilinato Atualizada

Lei

Modelo de texto da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), contendo disposições gerais sobre locações urbanas, deveres de locador e locatário, garantias, penalidades e procedimentos judiciais específicos (despejo, revisão e renovação).

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Homologação de Atos Jurídicos

Petição Inicial

Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade, com solicitação de expedição de mandados de averbação para alteração do nome do menor.

Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para relaxamento de prisão, alegando ilegalidade da custódia do paciente {NOME_COMPLETO_PACIENTE} por ausência de título prisional válido, em face da suposta prática do crime de {CRIME_ATRIBUIDO}.

Vara Criminalneutral

Petição de Suspensão de Carta Precatória

Petição em Carta Precatória

Petição incidental em Carta Precatória solicitando a suspensão e devolução do mandado ao juízo deprecante, pois a parte requerida não reside mais no endereço fornecido na comarca deprecada.

Vara do Trabalhoautor

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Especial Cível contra Multa em Embargos Protelatórios

Recurso Especial Cível

Modelo de interposição de Recurso Especial Cível, com interposição simultânea de Recurso Extraordinário, fundamentado em negativa de prestação jurisdicional (omissão sobre critérios de fixação de honorários) e no descabimento das multas aplicadas por suposta oposição de Embargos de Declaração protelatórios e Agravo Interno infundado. O modelo também aborda a questão da correção monetária do FGTS.

Modelo de Petição - Ação Revisional de Leasing

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário na modalidade Leasing Financeiro, focada na revisão de juros remuneratórios (taxa de retorno), capitalização de juros moratórios, cláusula mandato e comissão de permanência, com pedido de tutela de urgência e aplicação do Novo CPC.

Pedido de Alimentos

Pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos em favor de menor impúbere, fundamentado na Lei nº 5.478/68, detalhando as despesas da criança e a capacidade financeira do genitor, com requerimento de justiça gratuita.

Vara de Famíliaautor

Ação de Embargos de Terceiro

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Embargos de Terceiro, com pedido liminar, distribuído por dependência a uma ação de execução, visando desconstituir a penhora de imóvel adquirido por instrumento particular (escritura pública) não registrado, conforme Súmula 84 do STJ. O modelo trata da tempestividade, legitimidade passiva (litisconsórcio necessário-unitário), fatos e mérito, invocando os artigos 674 e seguintes do CPC.

Vara Cívelneutral

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Obrigação de Fazer, visando a manutenção da sentença que determinou a internação compulsória de dependente químico. Os argumentos centrais rebatem a ilegitimidade ativa e passiva, e a alegação de violação ao princípio da reserva do possível, com base na legislação sanitária e jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde.

Vara da Fazendaneutral

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundada na divergência de valores cobrados pelo credor (instituição financeira) em relação ao débito de parcelas de empréstimo, utilizando-se o valor calculado pela contadoria do Fórum. Busca-se a quitação das parcelas mediante depósito judicial do valor incontroverso.

Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos por Atraso de Voo

Petição Inicial

Modelo de petição de Alegações Finais por Memoriais (Novo CPC, art. 364, § 2º) para Juizado Especial Cível (JEC) em ação de reparação de danos morais decorrente de atraso de voo nacional, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo endereçamento, qualificação das partes e menção aos fatos e fundamentos legais.

Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)

Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, após o trânsito em julgado da rejeição dos embargos, solicitando a intimação do executado para pagamento voluntário do crédito, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% conforme o art. 523, § 1º do CPC.

Template de Petições Diversas

Template de Endereçamento/Qualificação Inicial

Template bruto contendo múltiplas variações de endereçamento e qualificação de partes em petições, abrangendo primeira instância (Vara), segunda instância (Tribunal) e menção a partes específicas ou representadas por mandatário.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Carta Precatória

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha residente em outra comarca, com base nos artigos 260 e seguintes do CPC.

Recurso em Sentido Estrito

Recurso em Sentido Estrito (com Razões Anexas)

Modelo de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que rejeitou queixa crime. O recurso alega erro na apreciação dos fatos, apontando a dissonância entre o parecer do Ministério Público (e a sentença que o seguiu) e o conteúdo da própria queixa, sustentando a configuração do crime de calúnia mediante dolo eventual. O recorrente pleiteia a reforma da decisão para que a queixa seja recebida.

Vara Criminalautor

Reclamação Trabalhista - Indenização por Danos Morais

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais decorrentes de exigência discriminatória de certidão de antecedentes criminais na fase pré-contratual para o cargo de motorista, com base na violação da intimidade e na Lei nº 9.029/95. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Vara do Trabalhoautor