Pedido de Alimentos

Pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos em favor de menor impúbere, fundamentado na Lei nº 5.478/68, detalhando as despesas da criança e a capacidade financeira do genitor, com requerimento de justiça gratuita.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE {CIDADE_FORO}

Qualificação das Partes e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, menor impúbere, por sua genitora e representante legal, {NOME_REPRESENTANTE_LEGAL}, brasileira, {PROFISSAO_REPRESENTANTE}, residente nesta Capital, no endereço {ENDERECO_REPRESENTANTE}, vem, com fulcro na Lei nº 5.478/68 e pertinentes da Lei Adjetiva e Substantiva, propor o presente

PEDIDO DE ALIMENTOS

em face de seu genitor, {NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {PROFISSAO_RE}, residente e domiciliado no endereço {ENDERECO_RE}, pelos fatos e motivos a seguir expostos:

Dos Fatos

I – DOS FATOS

A suplicante, que reside com a genitora no endereço supra, nascida em {DATA_NASCIMENTO_MENOR}, conta, portanto, com pouca idade, sendo filha do alimentante, conforme certidão ora exibida.

O relacionamento dos pais, que de há muito não vinha caminhando bem (o que será, por sinal, examinado em procedimento próprio), culminou recentemente com a expulsão da genitora e da autora do lar conjugal, impedindo-as de retorno à moradia comum.

Neste ínterim, e inobstante os reclamos da representante legal da menor, o pai vem se negando a honrar suas obrigações alimentares para com a criança.

O suposto genitor, além de maltratar a genitora, pretende levar a reboque a própria filha, o que em hipótese alguma se pode admitir.

Das Despesas da Alimentanda

Com variados gastos, como de curial sabença, que uma criança dessa idade demanda, destacam-se:

• Alimentação: {VALOR_ALIMENTACAO}

• Convênio Hospitalar: {VALOR_CONVENIO}

• Medicamentos: {VALOR_MEDICAMENTOS}

• Vacinação: {VALOR_VACINACAO}

• Despesas com moradia: {VALOR_MORADIA}

• Escola: {VALOR_ESCOLA}

• Roupas: {VALOR_ROUPAS}

• Água e gás: {VALOR_AGUA_E_GAS}

• Energia Elétrica: {VALOR_ENERGIA}

Perfazendo o total aproximado de {VALOR_TOTAL_GASTOS}, o que indica ser inafastável o concurso do dito genitor para que a menor possa adequadamente sobreviver.

Do Direito e Dos Pedidos Provisórios

Na qualidade de {PROFISSAO_RE} bem posicionado, que lhe proporciona ganhos mensais nunca inferiores a {VALOR_RENDA_RE}, e, dessa forma, usufruindo de folgada vida, o réu possui condições mais que suficientes para acudir a filha com parcela nunca inferior a sete salários mínimos.

Diante do exposto, roga-se a Vossa Excelência que, ex positis et ipso facto:

1. Primeiramente, arbitre, para pronto pagamento, alimentos provisórios, que se sugere em {NUMERO_SALARIOS_MINIMOS} (sete) salários mínimos – quantia essa a ser depositada mensalmente na conta-corrente da genitora ({BANCO}, ag. {NUMERO_AGENCIA}, c.c. {NUMERO_CONTA}).

2. Posteriormente, mande citar o demandado, por carta (conforme § 2.º do art. 5.º da Lei de Alimentos), para que venha, querendo, responder aos termos e efeitos da presente ação, sob pena de revelia.

3. Ao final, com a total procedência, sejam decretados em definitivo os alimentos ora pleiteados provisoriamente, devendo o réu ser condenado, também, nas custas e verba honorária arbitrada.

Dos Pedidos Finais e Valor da Causa

Roga, outrossim, tendo em vista a impossibilidade da autora arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência, lhe sejam concedidos os auspícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, a teor do estatuído no art. 1º e pertinentes da Lei nº 1.060/50, Lei nº 7.115/83 (e art. 5.º, LXXIV da Constituição Federal).

Protesta provar o alegado por todos os meios e modos em direito permitidos, especialmente por depoimento pessoal do réu (pena de confissão) e, para adequada aferição do r. Juízo, a necessária e indispensável vinda das três últimas declarações de rendimentos do acionado – inquirição de testemunhas, juntada posterior de documentos (desde já requeridas) e demais provas pertinentes.

Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.

Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento,

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} OAB/{OAB_UF} {NUMERO_OAB}