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Petição Inicial
Petição inicial de tutela provisória antecedente (art. 303 CPC) em ação consumerista contra plano de saúde, pleiteando autorização e custeio de tratamento multidisciplinar para autismo de menor impúbere, com pedidos liminares para urgência e gratuidade de justiça.
Petição
Ação de Extinção de Usufruto movida por pessoa jurídica que encerrou suas atividades, com base no art. 1.410, III, do Código Civil, visando o cancelamento do registro de usufruto sobre um imóvel.
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Aluguel/Fiador)
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação com Fiador) baseada no inadimplemento de aluguéis. O credor detalha o débito consolidado, incluindo multas e juros, e requer a citação da executada (fiadora), penhora de imóvel e fixação de honorários advocatícios executivos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos com Pedido de Preceito Cominatório, pleiteando a remoção de notícias antigas que ferem o direito de imagem e honra do Autor (direito ao esquecimento), e a condenação dos Réus (veículo de imprensa e jornalista) ao pagamento de danos morais.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso em flagrante por furto, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão do inquérito policial, com base no art. 5º, LXVIII da CF/88 e arts. 10 e 648, II do CPP. Solicita-se a concessão da ordem e expedição de alvará de soltura.
Petição Inicial
Ação de Responsabilidade Civil movida por ex-funcionária contra banco e seguradora, pleiteando indenização por danos materiais e morais. Os fatos envolvem demissão por justa causa (posteriormente revertida para sem justa causa) enquanto a autora tratava de Tenossinovite/LER e seu filho recém-nascido, portador de cardiopatia grave, sofria com a negativa de cobertura médica e subsequente falecimento da criança. A autora alega perseguição, corte indevido do convênio médico e recebimento de verbas rescisórias a menor. O pedido principal é indenização por danos morais (equivalente a 1.000 salários mínimos) e materiais (diferença das verbas rescisórias).
Petição em Carta Precatória
Petição incidental em Carta Precatória solicitando a suspensão e devolução do mandado ao juízo deprecante, pois a parte requerida não reside mais no endereço fornecido na comarca deprecada.
Recurso de Revista
Modelo de Recurso de Revista interposto contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no artigo 896, alínea "a" da CLT, alegando divergência jurisprudencial com Súmula do TST.
Templates Mistos/Iniciais
Este é um compêndio de diversos inícios de documentos legais (Petições Iniciais, Contratos de Honorários e Endereçamentos) com ruídos de formatação. O template foi estruturado para separar cada tipo de cabeçalho/início de documento, preservando as variáveis.
Petição Inicial
Petição para requerer a separação de corpos em uma Ação de Separação Judicial, fundamentada na Lei n°6.515/77 e no Código de Processo Civil, com pedido de citação da parte requerida.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplas pessoas jurídicas contra o Delegado da Receita Federal, visando suspender a exigibilidade de PIS e COFINS com base em novas alíquotas e bases de cálculo introduzidas pela Lei nº 9.718/98, antes do decurso do prazo nonagesimal constitucional, argumentando a inconstitucionalidade da aplicação imediata do art. 17, I da referida Lei, por esta possuir conteúdo originário e não ser mera conversão da MP 1.724/98.
Alegações Finais por Memoriais
Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação Revisional de Alimentos, focada em demonstrar a alteração da capacidade financeira do alimentante devido à constituição de nova família e nascimento de outro filho, citando doutrina de Paulo Nader e Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, e jurisprudência correlata.
Petição Inicial
Petição inicial de ação revisional de aluguel com fundamento nos artigos 19 e 68 da Lei 8.245/91, pleiteando a revisão judicial do valor do aluguel com base na defasagem inflacionária e valorização imobiliária da região, com pedido de fixação de aluguel provisório.
Contestação
Contestação em Ação de Cobrança de Contribuição Sindical Rural, arguindo preliminar de prescrição quinquenal, no mérito, a inconstitucionalidade da cobrança por ser bitributação (mesma base do ITR), ausência de vínculo empregatício/adesão sindical, isenção por ser pequena gleba explorada em economia familiar, e impugnação das multas e juros aplicados. Pede gratuidade de justiça e a improcedência total dos pedidos.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando adicional de periculosidade (por transitar em área de risco próxima a bombas de combustível) e horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos e aplicação de correção monetária conforme decisões do STF.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de consumo. O documento rebate a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, argumentando que a escolha da vara é facultativa ao autor, e no mérito, defende a responsabilidade objetiva da ré pela cobrança vexatória e pelo dano moral, com base no CDC e na Teoria do Risco do Empreendimento.
Pedido de Liberdade Provisória com Base no CPP</em>,sections:[{content:
Pedido de Liberdade Provisória com base no artigo 321, inciso II, do Código de Processo Penal, alegando que a pena máxima cominada ao suposto crime não excede 3 (três) meses, pleiteando a imediata soltura do requerente.
Incidente Processual
Incidente Processual de Falsidade de Documento, onde o Requerente alega que a assinatura em um recibo juntado pelo Requerido é falsa, requerendo perícia e declaração de falsidade do documento.
Petição / Requerimento Judicial
Petição simples requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada a título de garantia de Recurso de Revista, face à celebração de acordo homologado nos autos.