EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA}, ({NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}), ({PROFISSAO_PARTE_AUTORA}), ({ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_AUTORA}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_AUTORA}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_AUTORA}), Cidade ({CIDADE_PARTE_AUTORA}), Cep. ({CEP_PARTE_AUTORA}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_AUTORA}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
**AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL**
nos termos do art. 19 e 68 da Lei 8.245/91, em face de {NOME_PARTE_RE}, ({NACIONALIDADE_PARTE_RE}), ({PROFISSAO_PARTE_RE}), ({ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_RE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_RE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_RE}), Cidade ({CIDADE_PARTE_RE}), Cep. ({CEP_PARTE_RE}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_RE}), pelos motivos que passa a expor:
**I. DOS FATOS**
O requerente é locador do Requerido, sendo contrato de locação residencial de imóvel, onde ficou acertado que o requerido ocuparia o apartamento em que reside, no endereço supra mencionado, pelo prazo de {PRAZO_CONTRATO} (seis) anos, iniciado no dia ({DATA_INICIO_CONTRATO}) e que terminaria no dia ({DATA_FIM_CONTRATO}), e aluguel mensal de R$ ({VALOR_ALUGUEL_MENSAL}) (Valor expresso).
Deste modo, a locação, no presente momento, encontra-se no {ANO_VIGENCIA_CONTRATO}º (quarto) ano de vigência, decorridos ({MESES_DECORRIDOS}) meses desde seu início.
Apesar de nunca ter existido qualquer tipo de desentendimento entre Requerente e Requerido, verificou-se que a inflação ocasionou disparada no valor dos aluguéis. O legislador, reconhecendo os inúmeros casos de defasagem, previu e regulou a revisão judicial dos aluguéis, sendo lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel. Houve valorização, na área do imóvel locado, de {PORCENTAGEM_VALORIZACAO}% sobre o valor mensal, sendo que o aluguel está em R${VALOR_ALUGUEL_ATUAL} e deve ser aumentado para R${VALOR_ALUGUEL_REAJUSTADO}, nos termos do mercado.
São os fatos.
**II. DO DIREITO**
A legislação ampara a possibilidade de, transcorrido um lapso temporal, a renegociação judicial do valor do aluguel. Vejamos a Lei do Inquilinato:
Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá _–_ lo ao preço de mercado.
No caso em tela temos que houve modificação da situação fática e financeira dos aluguéis, sendo necessária a presente revisão judicial, por não ter havido acordo entre as partes. É de se salientar que já transcorreu período superior a 3 anos de vigência do contrato, sendo plenamente cabível a propositura da presente ação.
Além disso, a mesma legislação, em seu artigo 68, prevê requisito específico para esta ação. Vejamos:
Art. 68. Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte:
I – além dos requisitos exigidos pelos arts. 276 e 282 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar o valor do aluguel cuja fixação é pretendida;
Portanto, traz-se à baila informação e comprovação acerca da modificação dos valores de aluguéis no mercado, sendo pretendida a revisão judicial nesse sentido. Conforme provas em anexo, na localidade do locatário houve aumento de {PORCENTAGEM_AUMENTO_ALUGUEL}% no valor dos aluguéis, em decorrência de inflação.
Assim sendo, tendo em vista que o valor de aluguel estava em R${VALOR_ALUGUEL_ANTERIOR}, pretende o aumento na referida fração, resultando num aluguel de R${VALOR_ALUGUEL_NOVO}. Além disso, nos termos do artigo 68, III, da Lei 8.245, requer que este último valor, já aumentado, seja aplicado como aluguel provisório, de imediato, para todos os fins.**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer os benefícios da gratuidade judicial;
2. Requer a citação do locador para responder os termos da presente ação, a fim de, observado os valores e comprovações acima, determinar-se a revisão do aluguel para o valor de R$ ({VALOR_REVISAO_ALUGUEL}) (Valor expresso);
3. Requer a fixação de aluguel provisório, com base com art. 68, inciso III, da Lei nº 8.245/91, no valor de {VALOR_ALUGUEL_PROVISORIO} (valor expresso;
4. Requer a condenação do Requerido nas custas e honorários advocatícios.
5. Requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente pela produção de provas documental, pericial e oral.
Dá-se à causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}) (Valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA_E_ANO})
({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO})