Recurso de Revista Trabalhista

Modelo de Recurso de Revista interposto contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no artigo 896, alínea "a" da CLT, alegando divergência jurisprudencial com Súmula do TST.

Endereçamento e Processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Do Recurso e Qualificação

{NOME_PARTE_RECLAMADA}, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o {NOME_PARTE_RECLAMANTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, inconformado, data venia, com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da {NUMERO_DA_REGIAO}ª Região, que julgou pela procedência do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, interpor o presente

RECURSO DE REVISTA

com fundamento no artigo 896, alínea “a” da CLT, juntando ao presente, em anexo, as razões do recurso.

Termos que,

Pede deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Das Razões do Recurso de Revista

RAZÕES DE RECURSO

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Reclamante: {NOME_PARTE_RECLAMANTE}

Reclamada: {NOME_PARTE_RECLAMADA}

Ínclitos Julgadores,

I - Síntese Processual

Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista proposta em face da Reclamada pleiteando, o pagamento de {OBJETO_DA_RECLAMACAO}, a qual foi julgada procedente pelo MM. Juízo a quo em {DATA_JULGAMENTO_A_QUO}, sendo que a publicação da r. sentença ocorreu em {DATA_PUBLICACAO_SENTENCA}.

II - Do Cabimento do Recurso de Revista

Com efeito, a Reclamada interpôs recurso ordinário em {DATA_INTERPOSICAO_RECURSO_ORDINARIO}, tendo sido negado provimento ao recurso sob o argumento de que {FUNDAMENTACAO_DECISAO_TRIBUNAL}.

III - Da Violação à Súmula / Divergência Jurisprudencial

Tal decisão foi prolatada em flagrante contradição com interpretação dada pela Súmula {NUMERO_SUMULA}, do Tribunal Superior do Trabalho, dando causa à interposição do presente recurso de revista, conforme previsto expressamente na CLT:

“Art. 896. Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:

a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;”

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

Seja recebido e provido o presente Recurso de Revista para declarar a improcedência da ação, com a consequente reforma do julgado.