Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contrarrazões em Ação Revisional de Aposentadoria

Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária

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Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.

Petição Inicial

Ação de Cobrança

Ação de Cobrança pelo Rito Sumário de Contribuição Sindical Patronal devida referente aos exercícios de {EXERCICIO_1}, {EXERCICIO_2} e {EXERCICIO_3}, com atualização monetária, multa e juros de mora, fundamentada na Constituição Federal e CLT.

Outroneutral

Petição de Execução de Alimentos

Petição em Execução de Alimentos

Petição em processo de execução de prestação alimentícia, com fundamento no art. 733 do CPC, solicitando a citação do devedor para pagar o débito em 3 dias, sob pena de prisão.

Alegações Finais por Memoriais em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização

Alegações Finais Cíveis

Petição de Alegações Finais em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais contra plano de saúde. A lide trata da recusa indevida de cobertura de medicamento essencial ({Cilostazol de 50Mg}) para tratamento de diabetes de paciente idosa, contestando cláusula contratual com base no CDC e na CF/88. A parte autora ratifica os pedidos de fornecimento do medicamento e condenação por danos morais.

Modelo de Memoriais Trabalhistas

Memoriais Trabalhista

Modelo de Razões Finais Trabalhista focado na reversão de justa causa por insubordinação/indisciplina, com argumentos sobre a falta de proporcionalidade e gravidade da falta, e pedido de conversão do julgamento em diligência para produção de prova testemunhal indeferida.

Vara do Trabalhoneutral

Ação Penal - Nulidade de Processo

Peça Processual (Defesa/Preliminar)

Peça processual de natureza preliminar em processo criminal, arguindo a nulidade do inquérito policial e do interrogatório judicial por ausência de curador e cerceamento de defesa devido à citação em tempo inferior a 24 horas antes do ato, com pedido de anulação de todos os atos subsequentes. Inclui uma seção informativa sobre o Pacote Anticrime.

Vara Criminalneutral

Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar

Petição de Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar, fundamentada no art. 813 do CPC, visando assegurar o pagamento de dívida representada por nota promissória, através do arresto de um caminhão pertencente ao devedor, que está se desfazendo de seu patrimônio e pretende se mudar. Inclui pedido liminar com caução.

Interdito Proibitório

Petição Inicial

Petição inicial de Interdito Proibitório para cessar ameaça de turbação ou esbulho em posse de imóvel rural destinado a cultivo, com base na iminência de invasão decorrente de movimento grevista, requerendo concessão de liminar com fixação de multa diária.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Estéticos (Erro Médico)

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos decorrentes de alegado erro médico (imperícia no uso de bisturi elétrico), com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade civil objetiva do hospital e do plano de saúde. Inclui preliminares sobre justiça gratuita e opção pela audiência de conciliação.

Contestação

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista apresentada pela parte Reclamada, arguindo ilegitimidade passiva por não ser proprietária do estabelecimento, refutando os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e diferenças salariais, e requerendo a improcedência da ação.

Vara do Trabalhoneutral

Resposta à Impugnação em Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição intermediária em fase de Cumprimento de Sentença, onde a parte credora (exequente) se manifesta em impugnação apresentada pelo executado, defendendo a penhorabilidade de proventos de aposentadoria para o pagamento de honorários advocatícios (natureza alimentar), com base na relativização do art. 833, IV, § 2º do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus impetrado contra constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na instrução criminal, com pedido de expedição de Alvará de Soltura.

Embargos à Execução

Petição de Embargos à Execução (Ação Incidental) fundada em alegações de abusividade contratual, notadamente a capitalização diária de juros sem a correta especificação da taxa. O Embargante requer gratuidade da justiça, inversão do ônus da prova e, no mérito, a declaração de nulidade da cláusula, repetição de indébito dobrada e exclusão de encargos moratórios.

Vara Cívelneutral

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro com Denunciação à Lide

Embargos de Terceiro com Pedido de Denunciação à Lide, visando desconstituir penhora sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada, alegando posse anterior ao crédito do exequente e invocando as Súmulas 84 e 375 do STJ. Inclui pedidos específicos para a denunciação em caso de evicção.

Outroneutral

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (Art. 539 do CPC/2015) movida por locatário contra locador que se recusou a receber o valor do aluguel na data aprazada. Inclui pedido de depósito judicial, citação do réu e extinção da obrigação.

Ação Monitória

Modelo de Ação Monitória fundada em cheque prescrito, visando a cobrança do valor atualizado, juros e correção monetária, com base na Súmula 299 do STJ e no prazo prescricional de 5 anos do Código Civil.

Petição Inicial - Mandado de Segurança

Petição (Mandado de Segurança)

Petição interlocutória em Mandado de Segurança contra corte de energia elétrica. O impetrante refuta a alegação de ligação clandestina, apontando para desvio de energia e citando a Resolução 856 da ANEEL e o CDC, com base em jurisprudência do STJ que veda o corte de serviço essencial por dívida ou irregularidade sem os devidos procedimentos legais. Requer a confirmação da liminar e o restabelecimento definitivo do serviço.

Manifestação sobre Proposta de Honorários Periciais

Manifestação

Manifestação da parte autora sobre os honorários periciais, argumetando que, por ser beneficiária da justiça gratuita, não deve arcar com o ônus, e, subsidiariamente, requerendo a redução do valor dos honorários propostos por serem desproporcionais à complexidade da perícia, com base na legislação e jurisprudência.

Contestação à Ação de Consignação em Pagamento

Contestação a Ação de Consignação em Pagamento, onde o Requerido alega que o valor consignado pelo Autor é inferior ao valor convencionado verbalmente ({VALOR_CONVENCIONADO}), requerendo a improcedência da ação e a apuração do valor real devido ({VALOR_DEVIDO}).