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Petições

Recurso Ordinário Trabalhista

Recurso Ordinário Trabalhista com Razões Anexas

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto pelo Reclamante contra sentença de improcedência, alegando nulidade por julgamento citra petita (omissão sobre estabilidade pré-aposentadoria), negativa de prestação jurisdicional (omissão da análise da sentença penal) e, no mérito, a desproporcionalidade e insuficiência probatória da justa causa aplicada. Requer a reforma para anular a sentença ou reintegrar o Recorrente.

Tribunal Regional Federalneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Veículo

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova pericial em Ação Revisional de Veículo. O embargante alega omissão sobre a necessidade de perícia para comprovar cobranças de juros ilegais (capitalização diária), o que impediria a configuração da mora e, consequentemente, a extinção da Ação de Busca e Apreensão correlata, citando jurisprudência do STJ e doutrina sobre cerceamento de defesa.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
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