Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Execução para Entrega de Coisa Certa
Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa fundada em título executivo extrajudicial, com pedido de fixação de multa diária em caso de descumprimento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais, visando cessar o uso anormal da propriedade vizinha (ruídos excessivos), com pedido liminar de cessação das interferências e prioridade de tramitação por ser o autor idoso.
Petição/Termo de Colação de Bens em Inventário
Petição incidental em processo de inventário, onde um herdeiro requer formalmente a colação dos bens que lhe foram doados pelo falecido, conforme autoriza o art. 1.014 do CPC.
Template de Oferta/Comercial
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras, condicionado à forma de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória pelo Rito Sumário, visando a transferência de domínio de imóvel adquirido por cessão de compromisso de compra e venda, devido à recusa do espólio em outorgar a escritura definitiva. O processo envolve múltiplas cadeias de promessas de cessão e compra e venda.
Petição/Requerimento processual
Petição incidental apresentada pelo executado (Requerido) em processo de execução para requerer a citação do credor (Requerente) para receber o valor devido, conforme faculta o art. 570 do CPC, devido à inércia deste em promover a execução da sentença transitada em julgado.
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental requerendo a reforma da penhora realizada em um bem (veículo) nomeado pelo executado, sob o argumento de que a nomeação violou a ordem legal estabelecida no Art. 655 do CPC.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão de juízo singular que decretou prisão temporária de paciente sem a devida fundamentação objetiva, alegando constrangimento ilegal e ausência de imprescindibilidade da medida para as investigações, com base em fatos prévios e bons predicados pessoais do paciente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula em Contrato de Consumo, baseada na nulidade da cláusula que prevê a perda total das prestações pagas em caso de inadimplemento (art. 53 do CDC).
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando que candidatos classificados à sua frente não possuíam as qualificações exigidas no edital (não eram Engenheiros Civis registrados no CREA).
Habeas Corpus Preventivo/Liberatório
Petição de Habeas Corpus endereçada ao Tribunal Regional do Trabalho, visando a imediata soltura de um paciente que teve ordem de prisão decretada como depositário infiel por decisão da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ).
Glossário Jurídico
Esclarecimento sobre o brocardo jurídico "In dubio", detalhando suas aplicações como "In dubio contra fiscum" e "In dubio pro reo".
Petição
Memoriais finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, apresentados pela parte ré, arguindo a inexistência dos requisitos legais para a união estável (alegando ser apenas namoro), a falta de comprovação do *animus familiae*, a inexistência de bens a partilhar adquiridos durante a suposta união e a fragilidade das provas apresentadas pela autora.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em Ação Monitória para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após decurso do prazo para embargos, com a consequente intimação do réu para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios (art. 701, § 2º, c/c art. 523, § 1º, CPC).
Petição
Petição inicial para requerer a Abertura de Sucessão Provisória de um cônjuge desaparecido, com base no art. 745, § 1º, do CPC/2015, mencionando o processo de declaração de ausência e listando os bens a serem inventariados.
Embargos de Terceiro
Modelo de Petição Inicial de Ação de Embargos de Terceiro, fundamentada no art. 674 do CPC, visando desconstituir ou inibir constrição judicial sobre bens de posse da embargante, com pedido liminar de manutenção de posse, contra a parte credora e a parte devedora/executada do processo principal. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança movida por representante comercial contra a representada, visando o pagamento de indenização devida pela rescisão imotivada do contrato, com fulcro na Lei nº 4.886/1965, com pedidos processuais de citação e designação de audiência de conciliação.
Petição
Petição simples visando a admissão do requerente como litisconsorte em ação de indenização por acidente de trânsito, fundamentando o pedido no art. 46 do Código de Processo Civil e descrevendo as lesões sofridas.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição de Execução de Título Extrajudicial fundada em contrato, com base nos arts. 910, 534 e 535 do CPC, pleiteando a citação da executada para opor embargos, e, subsequentemente, o pagamento do valor atualizado, seja por meio de precatório ou por depósito em conta judicial (em caso de pequeno valor).