# Execução para Entrega de Coisa Certa
_Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa fundada em título executivo extrajudicial, com pedido de fixação de multa diária em caso de descumprimento._
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua {ENDERECO_INTIMACAO}, nº {NUMERO_ENDERECO_INTIMACAO}, Bairro {BAIRRO_INTIMACAO}, na Cidade de {CIDADE_INTIMACAO}, CEP {CEP_INTIMACAO}, e-mail {EMAIL_INTIMACAO} (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 806 e ss. do CPC/2015, promover a
## Qualificação do Executado
**{NOME_PARTE_RE}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_REU}, ({PROFISSAO_REU}), RG nº {RG_REU}/SSP, CPF nº {CPF_REU}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_REU}, Filiação {FILIACAO_REU} e {FILIACAO_REU_2}, Residente na Rua {ENDERECO_REU}, nº {NUMERO_ENDERECO_REU}, Bairro {BAIRRO_REU}, na Cidade de {CIDADE_REU}, CEP {CEP_REU}, pelas razões que passa a expor:
## Dos Fatos
O Executado assinou contrato particular juntamente com 2 (duas) testemunhas, onde se comprometia a entregar ao Exequente um {DESCRICAO_BEM} (especificar o bem, características, identificadores e local onde está), contrato em anexo (doc. 2).
Ocorre que o Executado não cumpriu o referido contrato, permanecendo ainda com a posse do bem. Portanto, havendo interesse na entrega da coisa, requer que o Executado seja compelido a entregar o bem, sob pena de multa diária na quantia de R$ {VALOR_MULTA_DIARIA} ({VALOR_POR_EXTENSO_MULTA} reais).
## Do Direito
O direito do exequente está fundamentado basicamente na lei processual civil, verbis:
> _“Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação._
>
> _§ 1º Ao despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ou excessivo._
>
> _§ 2º Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.”_
>
> _Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:_
>
> _\[…\]_
>
> _II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;_
>
> _\[…\]_
## Dos Pedidos
ANTE O EXPOSTO, requer:
1. A citação do Executado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação;
2. Que V. Exª fixe multa diária em caso de atraso no valor de R$ {VALOR_MULTA_PEDIDO}, cf. § 1º do art. 806 do CPC/2015;
3. Que o executado seja condenado nos efeitos da sucumbência.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_POR_EXTENSO_CAUSA} reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.