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Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer (cominatória) com pedido de tutela antecipada de urgência, visando a suspensão e reajuste das mensalidades escolares de aluno consumidor, em razão de onerosidade excessiva decorrente da pandemia de coronavírus (teoria da imprevisão), com base no CDC e no Código Civil.
Petição (Manifestação sobre Documento)
Petição intermediada por advogado onde a parte autora requer a intimação da parte contrária para se manifestar sobre documento juntado pela ré (Alvará do CREA), com base no art. 437, § 1º do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em compensação prematura de cheque pós-datado, pleiteando danos materiais e morais.
Petição
Petição para Ratificação Judicial de Protesto Marítimo, fundamentada nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015, requerendo a oitiva do Comandante e testemunhas para validar o protesto lavrado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}.
Petição de Apresentação de Título para Protesto
Petição simples solicitando a apresentação de título de crédito (cheque, nota promissória, etc.) para apontamento e posterior protesto por falta de pagamento, detalhando os valores e as qualificações das partes envolvidas (devedor, credor e apresentante).
Petição (Pedido de Tutela Antecipada Incidental de Urgência)
Petição incidental requerendo tutela de urgência antecipada para suspender os efeitos de cédula de crédito bancário e a cobrança de empréstimo consignado, sob pena de multa diária, alegando fatos novos que reforçam a fumaça do bom direito e o perigo da demora.
Petição Inicial
Petição inicial com pedido liminar de Busca e Apreensão de menor, alegando maus-tratos, negligência e impedimento de convívio paterno, com solicitação de retenção da pensão alimentícia para custeio das despesas da criança.
Ação Civil Pública
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra empresa para impedir instalação de oficina e depósito em área de preservação ambiental e estética urbana, com pedido de suspensão liminar das obras.
Petição Inicial / Peça Executiva
Petição inicial de Ação de Execução de Seguro Fiança, visando a cobrança de débitos locatícios inadimplidos pelo locatário e garantidos pela seguradora, com base na apólice contratual e no art. 585, III do CPC.
Pedido de Habeas Corpus
Pedido de Habeas Corpus impetrado por advogado dativo em favor de paciente preso, alegando coação ilegal decorrente de prisão em flagrante irregular, denúncia inepta, ausência de representação, laudo pericial inconclusivo e decreto de prisão preventiva sem fundamentação adequada. Requer a concessão da ordem e expedição de Alvará de Soltura.
Contestação
Contestação à Ação de Prestação de Contas fundamentada no argumento de que as contas já foram devidamente prestadas e recebidas pelo Requerido na data contratual de {DATA_PRESTACAO_CONTAS}.
Petição/Termo de Colação de Bens em Inventário
Petição incidental em processo de inventário, onde um herdeiro requer formalmente a colação dos bens que lhe foram doados pelo falecido, conforme autoriza o art. 1.014 do CPC.
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para que os advogados constituídos possam representar o outorgante em Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, com poderes para todos os atos processuais, inclusive substabelecimento.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso em flagrante delito por furto, alegando constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo na conclusão do inquérito policial (mais de {DIAS_DE_CUSTODIA} dias sem início), com fundamento no art. 5º, LXVIII da CF/88 e arts. 10 e 648, II do CPP. Requer a expedição de alvará de soltura.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais contra a Fazenda Pública, alegando que o acidente de trânsito foi causado por má conservação da rodovia (aquaplanagem), configurando ato ilícito omissivo do Estado, e requerendo a condenação no valor dos prejuízos materiais.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de paciente que teve a fiança negada pela autoridade policial, com fundamentação legal e pedido de arbitramento judicial da fiança e expedição de alvará de soltura.
Petição - Cumprimento de Sentença/Título Executivo Judicial
Petição incidental em Ação de Divisão, apresentando o título de propriedade do coproprietário e requerendo que o quinhão a ser atribuído seja aquele onde foram realizadas benfeitorias de valor pelo requerente, conforme o art. 591 do CPC.
Petição Intercorrente em Inventário
Petição intercorrente em inventário solicitando a intimação da Fazenda Pública Estadual, com base no art. 633 do CPC, para manifestar-se sobre a avaliação dos bens realizada por imobiliária, requerendo a dispensa de perícia judicial caso haja concordância.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de cumprimento de sentença que requer, com base no art. 536 do CPC, a expedição de mandado ao Oficial de Registro de Imóveis para a transmissão de imóvel, conforme determinado em sentença anterior.