PetiçõesVara CívelAutor

Ação de Indenização

Petição Inicial

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 37 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNome Parte AutoraNacionalidade Parte AutoraProfissao Parte AutoraEstado Civil Parte AutoraNumero Identidade Parte AutoraCpf Parte Autora+29 mais

# Ação de Indenização por Compensação Precoce de Cheque

_Petição inicial de Ação de Indenização baseada em compensação prematura de cheque pós-datado, pleiteando danos materiais e morais._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação das Partes e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor a presente

**AÇÃO DE INDENIZAÇÃO**

nos termos do art. 159 do Código Civil, em face de

{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:

## DOS FATOS

1. O Requerente celebrou com o Requerido contrato de compra e venda em {DATA_CONTRATO} (doc.2), que teve como objeto um aparelho videocassete, marca {MARCA_VIDEOCASSETE}, tendo o pagamento sido efetuado mediante cheque pós-datado para a data de {DATA_PAGAMENTO_CHEQUE} e no valor valor de R$ {VALOR_CHEQUE}.

### DOS FATOS (Continuação)

2. No entanto, o referido cheque fora depositado em {DATA_DEPOSITO_CHEQUE}, {DIAS_ANTES_DEPOSITO} dias antes, portanto, da data pactuada. O documento fora compensado em {DATA_COMPENSACAO_CHEQUE}, três dias após a data do prematuro depósito, tendo se dado nessa oportunidade o débito do valor descrito na conta corrente do Requerente.

3. Em virtude do depósito efetuado pelo Requerido antes do termo ajustado entre os contratantes, o Requerente sofreu grandes prejuízos de ordem material e moral tais como devolução de cheque, encerramento da conta, negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, além da perda de negócios importantes.

## DOS PEDIDOS

Pelo exposto, REQUER:

1. A citação do Requerido para, querendo, apresentar defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil;

2. O pagamento, pelo Requerido, de indenização por danos materiais no valor de R$ {VALOR_DANOS_MATERIAIS}, além de compensação pelos danos morais sofridos, cujo *quantum* deverá ser arbitrado por este juízo;

3. Seja o Requerido condenado a pagar as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios no montante de 20%;

4. Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito;

5. Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

## Encerramento

Termos que

Pede deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Fim do modelo

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