# Pedido de Cumprimento de Sentença para Outorga de Escritura
_Petição de cumprimento de sentença que requer, com base no art. 536 do CPC, a expedição de mandado ao Oficial de Registro de Imóveis para a transmissão de imóvel, conforme determinado em sentença anterior._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Objeto
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que move em face de **{NOME_PARTE_RE}**, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente
**PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA**
(CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
## Do Mérito
Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada da obrigação de outorgar a escritura do imóvel objeto da matrícula **{NUMERO_MATRICULA}**.
## Dos Pedidos
Ex positis, e na forma do art. 536, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado dirigido ao **{NOME_OFICIAL_REGISTRO}** Oficial de Registro de Imóveis da **{COMARCA_REGISTRO}** determido a transmissão do imóvel objeto da matrícula **{NUMERO_MATRICULA}**.
## Fechamento
Respeitosamente, pede deferimento.
{CIDADE}, de {DATA} de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB}