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Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Vara de Execuções Penais, Varas Criminais, Vara ÚnicaRequerente, Promotor Público, Autor, Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
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Modelo de Habeas Corpus Liberatório c/c Pedido de Liminar Dispensa de Fiança
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
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Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
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Ação Penal Condicionada à Representação por Ameaça
Petição de Ação Penal Condicionada à Representação
Vara CriminalAutor
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Alegações Finais Por Memoriais CPP
Memoriais Criminais
Vara CriminalRéu
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Apelação Penal
Apelação Penal
Vara CriminalRecorrente
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Apelação Criminal
Apelação Penal
Vara de TóxicosRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Habeas Corpus
Embargos de Declaração
Supremo Tribunal FederalEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Prévia
Defesa Prévia
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Juntada de Procuração
Petição de juntada de procuração
Vara Única da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Advogado da parte constituída
27 de abr. de 2025Petições
Embargos Infringentes
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Tribunal de JustiçaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal por Desvio de Recursos Públicos
Denúncia Criminal
Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Vara de Execuções PenaisImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
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Glossário de Atipicidade
Glossário
N/A
27 de abr. de 2025