PetiçõesVara CriminalRequerente

Petição de Restituição de Bem Apreendido

Petição

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Abrir no Editor

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO PENAL iniciada para julgar a prática de crime previsto no Art. 155, do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 120 do Código de Processo Penal, requerer a devolução do bem {DESCRICAO_BEM}, de propriedade do {PARTE_REQUERENTE}, conforme documentação anexa, apreendido pela autoridade policial em diligência.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB}

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.