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Pedido de Escusa ao Dever de Depor
Pedido de Escusa de Testemunha
VaraTestemunha
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Regulamentação de Visita
Petição de Ação de Regulamentação de Visita
Vara de Família e Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador – BahiaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Remoção de Inventariante
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VaraHerdeiro
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
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Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Ação Declaratória de Alienação Parental
Alegações finais por memoriais
Vara de FamíliaAutoras e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela de Evidência
Petição
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição de Bem Penhorado
Petição
Vara CívelExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Pedido de Arbitramento de Fiança
Petição de pedido de fiança
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
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Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Permissão de Viagem em Falência
Petição de Permissão de Viagem
Vara de FalênciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Guarda de Menores
Contestação
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido Principal CPC art 308 Ação Revisional
Pedido principal
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Obrigacional - De Fazer - Com Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara Cível do Foro da Comarca de XXXXXXXXXXAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Adiamento de Audiência
Petição de Adiamento de Audiência
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Busca e Apreensão
Petição de Ação de Busca e Apreensão
Vara CívelRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025