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Mostrando 20 modelos
Peça Policial (Requerimento/Representação)
Template para peças processuais ou requerimentos dirigidos à Delegacia de Polícia, envolvendo qualificação de requerente, indiciado e ofendido, e menção ao inquérito policial.
Petição/Requerimento
Petição para requerer a concessão de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação com base no art. 1.012, § 3º, do CPC/2015, apresentando a justificativa para a suspensão da sentença.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora de um imóvel adquirido pelo embargante mediante compromisso de compra e venda, conforme Súmula 84 do STJ.
Texto Promocional/Aviso Legal
Aviso de desconto percentual para pagamentos realizados por um meio específico.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo de contraminuta a Agravo de Instrumento, apresentada pela parte agravada, visando a manutenção da decisão que concedeu os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamentação legal e jurisprudencial sobre a presunção de hipossuficiência e a juntada de documentos comprobatórios.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando a expedição de Salvo Conduto para proteger a liberdade de locomoção de um indivíduo ameaçado de prisão temporária, baseando-se em suas condições pessoais favoráveis e na presunção de inocência.
Exceção de Coisa Julgada
Modelo de Exceção de Coisa Julgada arguida por Defensoria Pública em processo penal, alegando identidade de fatos, pessoas e causa de pedir com ação anterior que resultou em sentença absolutória para o excipiente, solicitando o processamento em apartado e o sobrestamento do feito principal.
Petição Intermediária
Petição intermediária que alega a ocorrência de preclusão consumativa em face da parte adversa, que teria utilizado meio processual inadequado (pedido de reconsideração) em vez do recurso cabível, citando doutrina e jurisprudência pertinentes ao Código de Processo Civil.
Embargos de Declaração
Petição de Embargos de Declaração, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC/2015, alegando omissão no acórdão quanto à condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. O pedido visa o acolhimento dos embargos para sanar a omissão.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, versando sobre a limitação de descontos em conta-corrente que ultrapassam os limites legais, com fundamentação no CDC e na dignidade da pessoa humana.
Petição em Processo Penal
Petição simples em processo penal, após trânsito em julgado de absolvição, pleiteando o desentranhamento de documentos com base no art. 238 do CPP, mediante oitiva do Ministério Público.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando imprudência do motorista do veículo da Ré (Autarquia Federal) que realizou manobra de conversão à esquerda inopinada, forçando o veículo da Autora a desviar e colidir contra um poste. Requer a citação da Ré e a condenação ao pagamento do valor do menor orçamento apresentado.
Petição
Petição incidente em Ação Reivindicatória, na qual o indivíduo nomeado à autoria (denunciado da lide, ou figura similar) alega não ser o proprietário do imóvel e requer a condenação da parte que o nomeou ao pagamento de perdas e danos, com base no Art. 69, II, do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando a internação compulsória de dependente químico (alcoólatra) em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal, com alegações de legitimidade extraordinária ativa e responsabilidade solidária passiva, fundamentada em normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o direito à saúde.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela para fornecimento de medicamento (TEMODAL) essencial ao tratamento de Glioblastoma Multiforme, com pleito de Justiça Gratuita e discussão sobre a cobertura do plano de saúde.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral (uso de apelidos depreciativos e humilhação), com condenação em danos morais e demais verbas rescisórias. Inclui pedido de justiça gratuita.
Exceção de Incompetência
Modelo de Exceção de Incompetência, arguindo que o foro correto para processar a Ação de Exoneração de Alimentos é o domicílio atual da alimentada (Requerente na exceção), conforme art. 100, II do CPC, requerendo a remessa dos autos para a comarca competente.
Petição Inicial
Template de petição inicial da área imobiliária, contendo metadados sobre o documento, histórico de atualizações e informações sobre o preço de aquisição do modelo.
Petição
Manifestação em Ação Revisional de Contrato Bancário, onde a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, impugna o valor dos honorários periciais, argumentando que a gratuidade abrange este custo e, subsidiariamente, pleiteia a redução do valor devido à baixa complexidade da perícia.