Habeas Corpus com Pedido de Salvo Conduto
Modelo de petição de Habeas Corpus visando a expedição de Salvo Conduto para proteger a liberdade de locomoção de um indivíduo ameaçado de prisão temporária, baseando-se em suas condições pessoais favoráveis e na presunção de inocência.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NUMERO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
O advogado {NOME_ADVOGADO}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_ADVOGADO}, inscrito na OAB nº {NUMERO_OAB} CPF {CPF_ADVOGADO}, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar esta ordem de
“HABEAS CORPUS”
em favor de:
{NOME_PARTE_IMPETRANTE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_IMPETRANTE}, portador da cédula de identidade RG n º {RG_IMPETRANTE}, inscrito no CPF/MF sob o nº {CPF_IMPETRANTE}, residente e domiciliado nesta comarca na Rua {ENDERECO_IMPETRANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPETRANTE}, Bairro {BAIRRO_IMPETRANTE}, CEP. {CEP_IMPETRANTE},
figurando como Autoridade Coatora o Delegado Titular do {NUMERO_DISTRITO_POLICIAL} º Distrito Policial desta Cidade, fundamentado no Código de Processo Penal arts. 654, § 1º b e 660 § 4º, pelos fatos e razões a seguir expostos:
Do Objeto do Writ
O objeto deste “writ”, é o de obter salvo conduto em benefício de {NOME_IMPETRANTE} que está na iminência de ser preso, temporariamente, de conformidade com o disposto com a Lei nº 700060/8000;
Do Fundamento Legal
O presente remédio encontra fundamento em nossa lei processual. Senão vejamos:
(transcrever os dipositivos legais).
Dos Fatos - Presunção de Inocência
O Impetrante foi acusado de ter praticado crime contra o sistema ficeiro, sendo certo que foi esquecido o preceito constitucional, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Da Ameaça à Liberdade de Locomoção
Nos últimos dias a Autoridade Policial titular do {NUMERO_DISTRITO_POLICIAL} º Distrito Policial, conforme se verifica através de testemunhas, vem alardeando a necessidade da Prisão Temporária do Impetrante.
Está, assim, mais que caracterizada a grave ameaça que paira sobre o impetrante de sofrer limitação em seu direito de ir, vir e ficar.
Das Condições Pessoais Favoráveis
Além disso, o impetrante é casado (doc.{NUMERO_DOCUMENTO_CASAMENTO}), tem {NUMERO_FILHOS} filhos (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_FILHOS}), trabalho fixo (doc.{NUMERO_DOCUMENTO_TRABALHO}) e residência fixa (docs.{NUMERO_DOCUMENTOS_RESIDENCIA}).
Isso posto infere-se que o Impetrante é pessoa idônea, cumpridor de seus deveres perante a sociedade, e não deve sofrer ameaças no que tange à sua liberdade de ir e vir.
Dos Pedidos
Pede-se e espera-se que seja expedida a ordem de SALVO CONDUTO, preservando o direito fundamental da liberdade física do impetrante, feitas as comunicações necessárias à Ilustre Autoridade Coatora e à a Autoridade Judiciária de plantão. (artigo 5º, 700060/8000)